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TUI confirma penalização a funcionário da Alfândega
Segunda, 12/03/2018
O Tribunal de Última Instância (TUI) indeferiu o recurso apresentado por um verificador alfandegário que, em Abril do ano passado, içou de forma invertida a bandeira da China no Terminal de Coloane. A decisão do tribunal vem confirmar o primeiro veredicto da Segunda Instância.

Inicialmente, o funcionário tinha apresentado um recurso hierárquico da punição de que foi alvo – pena de 80 dias de suspensão de funções. Um despacho do secretário para a Segurança veio na altura indeferir esse recurso hierárquico, tendo o verificador alfandegário recorrido para a Segunda Instância e, depois, para a Última Instância com o objectivo de suspender a eficácia da decisão de Wong Sio Chak.

Entre os argumntos usados, o colectivo de juízes do TUI diz que o castigo de que o verificador alfandegário foi alvo não afectou a satisfação das necessidades básicas da família, uma vez que não ficou demonstrado que não havia outras fontes de rendimento além do salário do verificador, que sofreu uma perda devido à suspensão.

Hugo Pinto