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CPSP deve justificar uso de câmaras na farda antes de filmar
Segunda, 12/03/2018
As novas regras para o uso de câmaras nas fardas da polícia determinam que os agentes devem gravar previamente a justificação para as filmagens, adianta o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) à TDM – Rádio Macau. As instruções são internas.

Sem entrar em detalhes, CPSP reitera que os agentes “devem utilizar o equipamento seguindo estritamente as regras” e que há “condições a serem cumpridas”. Quais, pouco se sabe.

Numa resposta por escrito à Rádio Macau, a polícia indica apenas que, “se assim puderem”, os agentes “devem sempre gravar previamente o motivo” para recorrerem às câmaras da farda, “referindo o tipo de ocorrência que se encontram a enfrentar”.

No esclarecimento, não é feita qualquer referência a um eventual aviso aos visados de que estão a ser filmados.
Sobre os casos que justificam o uso de câmaras na farda, a polícia é vaga: o equipamento pode ser usado “em situações que colocam em causa a ordem pública, o interesse público, a segurança de pessoas, bens e valores, bem como confrontos ou quando as acções policiais são impedidas”.

As gravações podem ser apresentadas como prova no Ministério Público. A Rádio Macau perguntou se os suspeitos podem também ter acesso às imagens e em que condições, mas o CPSP não esclareceu.

A polícia defende, no entanto, que as gravações “fornecem um registo do incidente, de forma confiável e clara”, ajudam na “recomposição da verdade” e “protegem os direitos e os interesses do público e da polícia”.
As câmaras de vídeo nos uniformes entram em funcionamento já a partir de quarta-feira.

A medida foi anunciada pelo secretário para a Segurança, no final de Novembro. Wong Sio Chak estava apenas à espera do parecer do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais para avançar.

O grupo de patrulha especial será dos primeiros a receber o novo equipamento. Nesta fase, há 100 câmaras para distribuir.

Sónia Nunes