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Proposta para novo órgão municipal pronta a seguir para AL
Sexta, 02/03/2018
Está pronta para seguir para a Assembleia Legislativa a proposta para a criação do Instituto para os Assuntos Municipais. A proposta já foi analisada pelo Conselho Executivo.

Mas o relatório sobre a consulta pública realizada entre 25 de Outubro e 23 de Novembro foi divulgado apenas esta sexta-feira. Os dados foram disponibilizados online esta tarde, à mesma hora em que a proposta era apresentada aos jornalistas.

O relatório é parco em detalhes sobre as respostas da população na consulta pública, não revelando o número ou percentagem de opiniões que são a favor ou contra a escolha dos membros do Conselho Consultivo pelo Governo.
Questionado pelos jornalistas, Eddie Kou, director dos Serviços de Administração e Função Pública, desvalorizou a questão e disse que, por lei, há 180 dias para divulgar o relatório.

Sobre as opiniões recolhidas revelou apenas que o relatório final considerou 1600 opiniões e que cerca de metade era sobre a constituição do novo órgão municipal.
“Também recebemos opiniões sobre as eleições dos membros do Conselho. Mas já está muito claro no relatório. A nossa proposta sobre este órgão municipal é para manter a nomeação pelo Chefe do Executivo”, afirmou.

Eddie Kou acrescentou que o Governo ainda tem de “fazer mais uma classificação” das respostas sobre as eleições e insistiu que a constituição do novo órgão municipal “tem de ser de acordo com a Lei Básica”.

“O que gostaríamos de esclarecer é que basicamente estão de acordo em cumprir a Lei Básica. Se violar, nós não podemos aceitar todas essas opiniões que violem a Lei Básica”, acrescentou.

O novo órgão municipal vai ser composto por um Conselho Municipal e por um Conselho Consultivo Municipal.
Ao primeiro conselho cabe prestar serviços municipais à população, e ao segundo dar pareceres de carácter consultivo sobre os assuntos municipais.

O Conselho de Administração Municipal terá até oito membros, e será constituído por um presidente, vice-presidente e vogais. O Conselho Consultivo Municipal será constituído por um número de membros não superior a 25.

O órgão municipal vai passar a ter dois membros na Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Mas isto já está fora do âmbito desta lei. Essa questão vai ser alvo de novo processo legislativo, adiantou o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng.

O Governo pretende que o futuro Instituto para os Assuntos Municipais comece a funcionar a 1 de Janeiro de 2019.

Fátima Valente