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Caso Ho Chio Meng: Empresários pedem libertação imediata
Sexta, 02/03/2018
A defesa dos dois empresários condenados no processo do ex-Procurador Ho Chio Meng entrou com um pedido de ‘habeas corpus’, apurou a TDM – Rádio Macau. Os dois arguidos, Wong Kuok Wai e Mak Kim Tai, pedem a libertação imediata por estarem presos há mais de dois anos, sem terem sido condenados de forma definitiva em relação a todos os crimes.

O Tribunal de Última Instância ainda não decidiu sobre o recurso apresentado pelos empresários, condenados a 14 e 12 anos de prisão, por crimes como associação criminosa, burla e branqueamento de capitais, em co-autoria com o ex-Procurador Ho Chio Meng.

O recurso foi apresentado perto do fim do prazo para a prisão preventiva, em Fevereiro, depois de o Tribunal de Segunda Instância ter decidido manter a condenação e – numa decisão rara – separado o processo. O tribunal pronunciou-se apenas em relação aos dois arguidos em prisão preventiva.

Mesmo sendo uma decisão apenas em relação a dois dos nove arguidos, o TSI adiou também a decisão sobre um dos pontos da condenação contra os empresários, relacionada com o crime de participação económica em negócio. O tribunal disse que ia analisar a questão quando se pronunciar sobre o recurso do Ministério Público, o que ainda não aconteceu.

A falta de uma decisão definitiva por parte dos tribunais surge quando já passaram mais de dois anos sobre a prisão preventiva aplicada contra os empresários. Em teoria, Wong Kuok Wai e Mak Him Tai teriam de ser colocados em liberdade na passada quarta-feira.

Ao que a Rádio Macau apurou, os dois empresários continuam presos porque o tribunal entende que já estão a cumprir pena definitiva em relação a um dos três crimes por julgar – o crime de burla, que tem como pena máxima prevista 10 anos de prisão; não é considerado grave o suficiente para chegar ao Tribunal de Última Instância.
Na sequência desta posição, os empresários avançaram, na quinta-feira, com um pedido de ‘habeas corpus’ de habeas corpus.

Além do crime de burla, falta ainda saber a posição do TUI também ainda em relação aos crimes de associação criminosa e branqueamento de capitais. Os arguidos alegam também que a decisão do TSI deve ser considerada nula por ser incompleta e incindir apenas sobre os empresários, quando os restantes arguidos do processo aguardam por uma decisão.

O pedido de libertação imediata vai ser decidido pelo Tribunal de Última Instância, nos próximos dias. Na agenda disponível no site dos tribunais, ainda não esta marcado dia em que o pedido vai ser analisado.

A Rádio Macau sabe também que, no recurso para a Segunda Instância, ainda por julgar, o Ministério Público pede a repetição do julgamento conexo ao do ex-Procurador Ho Chio Meng.

O Tribunal de Judicial de Base condenou seis dos nove arguidos e absolveu três, com destaque para António Lai, antigo chefe de gabinete de Ho Chio Meng.

Sónia Nunes