Em destaque

18 de Fevereiro 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9.20602 patacas e 1.1314 dólares norte-americanos.

CPCS sem data para discussão da Lei Sindical
Quinta, 01/03/2018
O Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) ainda não tem data para a discussão da lei sindical. Depois da apresentação e aprovação do Plano de Actividades para este ano, a secretária-geral do conselho referiu que em matéria de Lei Sindical, em 2018 está apenas prevista a discussão sobre o estudo que vai avaliar as condições para iniciar a discussão da Lei.

O assunto faz parte dos 13 pontos do plano de actividades aprovados para o ano de 2018, mas, como explica a secretária-geral do conselho, trata-se apenas da “discussão e estudo da investigação sobre as condições sociais necessárias para começar a discutir a Lei”.

Ng Wai Han explicou que o referido estudo está em processo de adjudicação e vai ser feito a uma terceira entidade, neste caso a Associação de Estudo de Economia Política, presidida pelo empresário Kevin Ho, informação que já foi divulgada em Boletim Oficial.

“A entidade tem de entregar o estudo dentro de 240 dias”, acrescentou ainda Ng Wai Han.

Relativamente à questão do salário mínimo universal, a proposta deve ser integrada no plano de 2019, estando agora em fase de análise, depois da consulta pública efectuada no ano passado.

Nos restantes pontos do plano de actividades, destaque para a apresentação das sete alterações prioritárias a efectuar na Lei das Relações de Trabalho, a apresentação de opiniões sobre o aumento do subsídio de nascimento do Fundo de Segurança Social e a discussão sobre o estudo da situação do sector de condutores profissionais.

A secretária geral diz que não existem pontos prioritários no plano de actividades. Até porque “são assuntos com diferentes procedimentos”.

João Picanço