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Tribunal anula adjudicação do Metro Ligeiro
Quinta, 01/03/2018
O Tribunal de Segunda Instância (TSI) anulou a adjudicação da empreitada da superestrutura do Parque de Materiais do Metro Ligeiro que tinha sido decidida pelo Chefe do Executivo em 2016. A obra, que tem enfrentado vários atrasos nos últimos anos e que é indispensável para o início das operações do Metro Ligeiro, terá que ser novamente adjudicada.

Com esta decisão o tribunal dá razão à acção apresentado pela China Road and Bridge Corporation, a empresa que ficou classificada em 2º lugar no concurso de 2016. A primeira classificada e que tem hoje a obra em mãos é a Companhia de Engenharia e de Construção da China. O valor da adjudicação foi de 1,07 mil milhões de patacas.

Na decisão conhecida hoje o tribunal considera que a comissão de avaliação violou os critérios do concurso. A começar pela apreciação que foi feita em relação à experiência dos quadros técnicos da China Road and Bridge Corporation.

A companhia teve zero pontos na avaliação da experiência de dois funcionários com mais de 15 anos de experiência de trabalho em Guangdong. A comissão de avaliação do concurso justificou a decisão com o facto dos trabalhadores exercerem funções na representação da empresa em Guangdong. Para serem pontuados teriam de ser profissionais na representação de Macau ou do quadro da empresa mãe, em Pequim - a empresa estatal chinesa China Communications Construction.

O Ministério Público deu razão ao Governo neste ponto. Mas os juízes do Tribunal de Segunda Instância defendem, ao invés, que as regras do concurso não fazem qualquer distinção entre trabalhadores da empresa mãe e trabalhadores das sucursais. O Tribunal chega mesmo a indicar a pontuação que a empresa deveria ter recebido.

No recurso para o TSI, a China Road and Bridge Corporation alega que as regras do concurso “exigiam de forma vinculativa que, (...), a adjudicação tivesse recaído sobre a proposta” que apresentou.

Noutro ponto de avaliação, relacionada a participação em consórcios, o Ministério público defendeu que a interpretação feita pela Comissão de Avaliação de Propostas foi mais consentânea com a “exigência de interesse público”.

Já o Governo, na contestação para a Segunda Instância, considera que o tribunal “não tem poderes para obrigar a Administração a adjudicar” o contrato à empresa, “sob pena de usurpação de poderes”.

Ainda assim o Tribunal de Segunda Instância anulou a adjudicação e ordenou ao Governo que volte a analisar as seis propostas que foram aceites no concurso público de 2016. A Rádio Macau contactou o gabinete do secretário Raimundo do Rosário para obter uma reacção mas até ao momento não houve qualquer resposta.

Esta decisão deverá implicar a suspensão das obras e é um novo revés para o Governo numa empreitada que tem enfrentado vários problemas. Depois de vários anos em que a construção do Parque de Materiais esteve paralizada, em 2016 o Governo terminou o contrato com o anterior consórcio a Top Builders/Mei Cheong a quem pagou 85 milhões pela resolução do contrato.

À China Road and Bridge Corporation já tinha sido adjudicada, em 2011,a empreitada de construção das fundações do armazém de materiais e oficinas da 1.ª Fase do Metro Ligeiro.

André Jegundo/Sónia Nunes