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China: Agnes Lam defende limitação de mandatos
Terça, 27/02/2018
A deputada Agnes Lam defendeu hoje que a limitação de mandatos é um melhor modelo político para a China.
“Ainda penso que seria melhor se houvesse limites. Tenho dúvidas de que estas mudanças conduzam, de facto, a uma melhor governação. Temos de pensar profundamente sobre isto”, defendeu Agnes Lam, ao sublinhar que o limite à renovação de mandatos foi estabelecido já por Deng Xiaoping e que “este sistema tem funcionado bastante bem”.

“Se dois mandatos não chegam, talvez se possa sugerir três ou quatro. Haver um limite é bom”, afirmou Agnes Lam, à margem do almoço de Primavera da Assembleia Legislativa.

A deputada diz esperar que as mudanças na Constituição “não signifiquem que o cargo de presidente passa a ser vitalício”. A proposta deverá ser conhecida em Março, quando for discutida e votada pela Assembleia Popular Nacional - Agnes Lam acredita que podem vir a ser estabelecidos “outros tipos de limites” à renovação de mandatos.

Com mais ou menos mecanismos de controlo, a deputada argumenta que esta mudança não deverá ter especial impacto em Macau. Para Agnes Lam, “há já uma política central” para as regiões administrativas especiais: “Será a mesma, independentemente de quem estiver no poder”, diz.

A deputada afasta também a hipótese de Macau acabar com o limite de mandatos para o Chefe do Executivo. “Em primeiro lugar, é preciso haver alguém que seja adorado pelas pessoas. (...) Na China, as pessoas comuns (...) gostam de Xi [Jinping]. Acreditam que é um bom líder. Em Macau, durante o tempo de Edmund Ho, a dada altura, as pessoas achavam que ele era um grande líder e que devia fazer mais um mandato. Houve algum debate sobre se a Lei Básica deveria ser alterada para permitir um terceiro mandato e não aconteceu. Mesmo com uma pessoa como ele, não aconteceu”, acrescentou.

Para Agnes Lam, é improvável que surja em Macau um Chefe do Executivo com carisma suficiente para justificar um terceiro mandato.

Sónia Nunes