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TSI mantém caducidade para concessão da STDM
Segunda, 26/02/2018
O Tribunal de Segunda Instância (TSI) manteve a decisão do Chefe do Executivo, que declarou a caducidade da concessão de um terreno na Zona de Aterros do Porto Exterior, para exploração da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM).

A decisão inicial de Chui Sai On foi tomada em Novembro de 2016 e mereceu agora a concordância por parte do TSI.
Depois do recurso da STDM, a Segunda Instância veio agora dizer que “uma vez decorrido o prazo da concessão provisória do terreno sem esta ter sido convertida em definitiva, independentemente de haver culpa ou não do concessionário, ocorre sempre a caducidade da concessão”.

TDM – Rádio Macau