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Comissão questiona se TNR podem ter emprego sem agências
Segunda, 26/02/2018
Saber se os trabalhadores não residentes vão poder continuar a arranjar emprego em Macau sem ser através das agências de emprego é uma das questões que os deputados vão colocar ao Governo, disse o presidente da terceira comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL), no final da reunião de hoje. Vong Hin Fai considera que “a situação não é confusa, mas que tem espaço para aperfeiçoamento”.

Entre outras questões, os deputados vão pedir explicações ao Governo sobre as multas, entre 50.000 e 100.000 patacas, a aplicar por falta de licença para o exercício de actividade.

A proposta de lei prevê que as agências de emprego possam cobrar, no máximo, uma comissão equivalente a metade do salário do trabalhador. Este ponto não gerou dúvidas por parte dos membros da terceira comissão, adiantou Vong Hin Fai.

A proposta foi aprovada na generalidade a 16 de Janeiro. O debate na especialidade devia estar concluído até 16 de Março, mas Vong Hin Fai disse que a comissão vai pedir o prolongamento da discussão ao presidente da Assembleia Legislativa porque no próximo mês vários deputados vão estar ocupados com as reuniões da Assembleia Nacional Popular (APN).

Os membros da terceira comissão da Assembleia Legislativa esperam reunir-se com o Governo no final de Março para apresentarem as suas dúvidas sobre a proposta.

Vong Hin Fai anunciou ainda que, entre hoje e 12 de Março, as associações ou particulares interessados podem enviar para a comissão opiniões escritas sobre a proposta de lei.

Fátima Valente