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Leonel Alves: fim de limitação de mandatos “bom para o país"
Segunda, 26/02/2018
Leonel Alves diz que é improvável que o presidente da República Popular da China, Xi Jinping, se torne num líder absoluto à semelhança dos dirigentes totalitários que marcaram o século XX, como Mao Tse Tung. Mesmo com o fim da limitação de mandatos, o representante de Macau à Conferência Consultiva Política do Povo Chinês defende que o sistema político chinês tem hoje mecanismos de controlo interno.

“Não antevejo aquilo que se passou em meados do século passado, em todo o mundo: haver poder absoluto de uma pessoa ou de um grupo de pessoas. Houve uma modernização do sistema de funcionamento político desses países, incluindo a própria China – há ‘check and balances”, diz. “Os órgãos políticos terão de interagir entre si, encontrar uma dialéctica própria de funcionamento, para que o resultado final seja em benefício do povo”, refere.

Leonel Alves sublinha que a meta é transformar a China numa grande potência mundial até 2049, com mais capacidade de produção e uma população com poder de compra e instruída. Para o advogado, o fim do limite de dois mandatos para o presidente e vice-presidente da China resulta da necessidade do país de implementar as grandes políticas nacionais. “É um sinal de estabilidade e de continuação do funcionamento dos órgãos de poder, com normalidade, com garantias de prossecução dos objectivos anunciados há alguns anos. É um bom sinal para o país”, defende.

O advogado e membro do Conselho Executivo afirma ainda que as alterações à Constituição chinesa, agora propostas, não deverão ter consequências para Macau e para o princípio “Um país, dois sistemas” que , diz, vai manter-se, sem alterações à 2049. “São garantias dadas pelo Estado Chinês e não por uma pessoa. Todas as acções políticas desenvolvidas desde 1999 até hoje indicam que o princípio “Um país, dois sistemas” é para ser concretizado e implementado no dia a dia. (...) Da parte do Governo Central não há qualquer sinal no sentido de modificar esta política”, frisa. Mas ressalva: “Claro que isto depende de própria vontade e capacidade da população de Macau de interpretar correctamente a Lei Básica e de aplicá-la na sua actividade diária, incluindo todos os orgãos de poder – Governo, Assembleia Legislativa e tribunais”.

Sónia Nunes