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Amnistia: situação dos direitos humanos “tem vindo a piorar”
Sexta, 23/02/2018
A Amnistia Internacional diz que a situação dos direitos humanos em Macau piorou nos últimos anos. Os sinais de preocupação têm vindo a aumentar, sobretudo, em relação à liberdade de expressão e de manifestação – foi este o contexto que levou, este ano, a organização a fazer referência ao caso de Sulu Sou e dos jornalistas impedidos de entrar em Macau no relatório anual, divulgado ontem.

Depois de, no levantamento feito em 2016, não ter sido feita qualquer referência ao território, Macau voltou a ser este ano incluído no relatório anual dos direitos humanos da Amnistia Internacional por impedir a liberdade de circulação de jornalistas na fronteira entre Hong Kong e Macau.

A situação verificou-se já em anos anteriores, sem motivar especial preocupação: vários deputados e académicos foram impedidos de passar a fronteira, com as autoridades a actuarem ao abrigo da lei de segurança interna.

Patrick Poon, investigador da Amnistia Internacional sobre a China, explica por que o caso dos quatro jornalistas probidos de entrar em Macau, a 26 de Agosto do ano passado, é diferente. “Claro que esses casos [relativos a deputados e académicos] também nos preocupam bastante. Mas em relação aos jornalistas, a questão é muito mais óbvia: O Governo está a tentar impedir as pessoas de obterem mais informações sobre o que aconteceu depois do tufão [Hato]– é algo que podemos apresentar como um motivo de grande preocupação em termos de violação de direitos humanos, como liberdade de expressão, de informação e de imprensa”, defende, em declarações à TDM- Rádio Macau.

Patrick Poon sublinha que “não há qualquer motivo” para impedir a entrada em Macau de jornalistas em trabalho. Já em relação a pessoas com actividade política organizada conhecida, o investigador admite que o Governo pode, em teoria, ter razões legítimas para temer pela segurança de Macau.

No relatório, a Amnistia Internacional faz também referência ao caso do activista pró-democracia Sulu Sou, acusado de desobediência qualificada na sequência de uma manifestação organizada em 2016 – um caso que levou a que o deputado ficasse com o mandato suspenso, por tempo indeterminado.

Patrick Poon defende que, nos dois casos, estão em causa direitos fundamentais como a liberdade de expressão: “Os dois casos revelam uma tendência que causa preocupação. Não podemos afirmar que há um aumento ou diminuição porque é difícil obter informação sobre cada caso, mas o que vemos é que parece haver mais incidentes do género, nos últimos anos”. “Parece-nos que a situação em termos, por exemplo, de liberdade de expressão, tem vindo a piorar”, frisa.

Poon refere-se também aos casos dos académicos Bill Chou e Eric Sautedé, afastados em 2014 das universidades onde davam aulas por assumirem publicamente posições políticas.

Em relação aos acontecimentos que envolvem Sulu Sou, a preocupação da Amnistia Internacional está na possibilidade de a participação em manifestações vir a ser criminalizada, ainda que de forma indirecta: “O caso levanta preocupações sobre se a mera participação em manifestações é passível de ser ligada à prática de certos crimes. A forma como a lei é aplicada é também uma questão, tal como saber se é adequado deduzir acusação contra uma pessoa por se manifestar de forma pacífica”.
Já sobre a suspensão do mandato do deputado, Patrick Poon indica que a Amnistia Internacional não tem informações suficientes para avaliar a forma como a Assembleia Legislativa conduziu o processo.

Sónia Nunes