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Reforma política: Governo desenha dois cenários para AL
Sexta, 09/03/2012

Depois da luz verde do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, o Governo dá agora o terceiro passo na direcção da alteração das metodologias para as eleições da Assembleia Legislativa e do Chefe do Executivo. O Governo desenhou então alguns cenários, que agora inclui no texto para auscultação pública, tendo em conta as “opiniões predominantes” recolhidas na primeira fase de consulta.

 

A secretária para a Administração e Justiça garantiu, no entanto, que o Executivo não tem, por enquanto, nenhuma proposta formal. “Eu quero frisar que o Governo da RAEM não tem nenhuma posição já consagrada ou tomada, caso contrário não teríamos de realizar consultas públicas”. Como sublinhou Florinda Chan, o público poderá pronunciar-se sobre as sugestões incluídas no texto para consulta ou mesmo apresentar ideias completamente “diferentes”.

 

No texto surgem duas propostas para a mudança dos lugares na Assembleia Legislativa. Por um lado, há a hipótese de haver mais dois deputados eleitos por sufrágio directo e outros dois pela via indirecta. Mas, uma segunda proposta sugere apenas mais um deputado para cada uma destas duas vias. O número de deputados nomeados mantém-se em qualquer uma das propostas, não havendo qualquer referência à redução do número de nomeados como foi pedido por alguns políticos durante a primeira consulta pública.

 

Sobre a sugestão de mais dois deputados eleitos por sufrágio indirecto, um assento seria para o sector profissional e o outro para os serviços sociais e sector educacional. Ainda sobre as eleições por esta via, há a proposta de duplicação do número de votantes por associação, de 11 para 22. A par disso, está consagrada a ideia de redução, de 25 para 20, do limite percentual para a constituição de comissões de candidaturas.

 

Quanto à Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo também não há surpresas. O cenário é apenas um e aquele que foi mais defendido durante a primeira ronda de auscultação pública: mais 100 membros, passando o colégio a ser constituído por um total de 400 pessoas. Além disso, é colocada a hipótese de serem necessários 66 elementos, em vez dos 50 actuais, para a apresentação de proposituras de candidato ao cargo de Chefe do Executivo.