Em destaque

18 de Abril de 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9,1616 patacas e 1,1296 dólares norte-americanos.

 

Proposta final sobre reforma política chega à AL em Maio
Sexta, 09/03/2012

Amanhã arranca mais uma ronda de consultas públicas sobre a reforma política, que se estende até 23 de Abril. No total, são 10 sessões, três abertas ao público e as restantes dirigidas para as associações e políticos.

 

Na conferência de imprensa desta tarde, a secretária para a Administração e Justiça disse que espera submeter “ainda em Maio” uma proposta final à votação dos deputados. Recorde-se que o diploma tem de ser aprovado por uma maioria de dois terços dos deputados. Só assim, a proposta pode depois regressar ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional para ser ratificada ou registada.

 

Florinda Chan está confiante que, ainda este ano, fica concluído todo o processo de revisão das leis eleitorais. “Nós temos de estar conscientes de que as eleições para a Assembleia Legislativa decorrem no próximo ano. Portanto, esperamos e temos confiança, se tudo correr bem, que dentro deste ano conseguiremos não só completar os cinco passos mas também concluir a alteração das leis locais”, disse.

 

Florinda Chan reiterou que o Governo de Macau “não tem autonomia” para mudar as leis eleitorais na direcção de um sufrágio universal a curto/médio prazo. A secretária sublinhou que o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional “só deu autorização” ao Executivo local para alterar os anexos da lei básica para as eleições da Assembleia Legislativa, em 2013, e do Chefe do Executivo, no ano seguinte.