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Rumores: PJ abriu pelo menos 13 investigações desde 2015
Quarta, 14/02/2018
A Polícia Judiciária abriu, pelo menos, 13 investigações criminais relacionadas com a divulgação de rumores, nos últimos três anos. São dados avançados à TDM – Rádio Macau, numa altura em que o secretário para Segurança, Wong Sio Chak, tenta agravar as penas previstas para estes casos, através da nova lei-quadro da protecção civil, entregue este mês ao Chefe do Executivo.

Além de regular a resposta das autoridades a calamidades e incidentes de saúde pública, Wong Sio Chak pretende aumentar as penas para quem divulgue rumores durante a passagem de tufões, por exemplo. Depois de, em 2003, no pico da pneumonia atípica, o Chefe do Executivo ter tentado decretar penas de prisão para quem espalhasse informações falsas, é altura de voltar a fazer a pergunta: o boato é crime?

À Rádio Macau, a Polícia Judiciária esclarece: “Divulgação de rumores é uma designação vulgar para referir uma situação de factos inverídicos” – “uma a situação prevista e punida pelo (...) Código Penal”. A PJ refere-se aos crimes de “difamação” e “injúria” (se o boato ofender uma pessoa) e ao “crime de ofensa a pessoa colectiva que exerça autoridade pública” (quando o rumor atinge a autoridade) – todos considerados crimes de pequena gravidade, com penas de prisão até três ou seis meses de prisão, convertíveis em multa.

Ainda em Agosto, a PJ investigou quatro pessoas por, alegadamente, terem divulgado informações não confirmadas sobre o número de vítimas mortais durante o tufão Hato.
Mas houve mais suspeitos. No ano passado, a PJ abriu um total de dez investigações relacionadas com boatos: cinco caíram por falta de indícios de crime; os restantes cinco inquéritos avançaram e quatro foram entregues ao Ministério Público, envolvendo um total de cinco arguidos.

Em 2016, não houve qualquer registo de rumores que pudessem dar em crime. Já em 2015, a Polícia Judiciária abriu três inquéritos, todos encaminhados para o Ministério Público.

Sónia Nunes