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Medidas para o sector imobiliário já em vigor
Segunda, 12/02/2018
Entraram no sábado em vigor as três novas medidas do Governo para o sector imobiliário, depois de os dois diplomas que introduzem alterações ao nível fiscal terem sido publicados hoje em Boletim Oficial.

O diploma que cria um imposto de selo adicional para quem adquira uma segunda ou terceira habitação – instituindo taxas de cinco e dez por cento, respectivamente – foi publicado na sexta-feira em Boletim Oficial e republicado hoje.

O mesmo acontece com a alteração ao Regulamento da Contribuição Predial Urbana, que acaba com as isenções para as casas desocupadas – a mudança aplica-se aos rendimentos dos prédios urbanos gerados a partir de 2018. Com esta medida, o Governo espera aumentar a oferta no mercado de arrendamento.

Entraram também em vigor os novos limites ao rácio dos empréstimos bancários para a compra de habitação no caso de jovens que pretendam adquirir a primeira casa. É uma medida que abrange residentes com idades entre os 21 e os 44 anos.

De acordo com as explicações dadas anteriormente pelo Governo, os novos limites aos empréstimos que os bancos podem conceder a jovens à procura de uma primeira casa entram em vigor ao mesmo tempo que o novo imposto de selo adicional. A medida aplica-se também aos pedidos de empréstimos hipotecários que estejam em fase de apreciação.

Sofia Jesus