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Alto de Coloane: CCAC admite investigações criminais
Quarta, 07/02/2018
O Comissariado Contra a Corrupção admite que o relatório de investigação sobre o projecto de construção para o Alto de Coloane possa vir a originar outros inquéritos criminais por corrupção ou abuso de poder.

A possibilidade foi admitida por André Cheong, numa conferência de imprensa destinada a responder a questões sobre o relatório divulgado ontem. Questionado pelos jornalistas, o Comissário Contra a Corrupção não quis revelar se esses inquéritos criminais já estão em curso.

“Se verificarmos indícios de algum crime, nomeadamente corrupção, abuso de poder ou até fraude que envolva funcionários públicos e se forem actos criminais que compete ao CCAC acompanhar, não deixaremos de o fazer. Mas estas medidas em relação a qualquer acto suspeito de crime não foram mencionadas no relatório e antes de estarem concluídas também não as vamos divulgar junto da comunicação social”, afirmou André Cheong.

O Comissário Contra a Corrupção reconhece, no entanto, que neste processo há “muitos actos que têm que ver com matéria penal e que são actos de crime”. Em relação à alegada fraude que terá acontecido no processo de habilitação de herdeiros do terreno do Alto de Coloane, em 1992, o Comissário Contra a Corrupção revelou hoje que os dois beneficiários – os residentes de Coloane Vong Tam Seng e Vong Tak Heng - já terão falecido, no final da década de 90.

Quanto à decisão dos Serviços de Obras Públicas, que em 2011 emitiram uma planta de alinhamento que permitia construções até cem metros no terreno do Alto de Coloane, em violação das regras em vigor e contra o parecer de outros organismos públicos, André Cheong foi questionado se havia indícios de corrupção ou tráfico de influências entre titulares de organismos públicos e os promotores imobiliários. O Comissário Contra a Corrupção respondeu de forma evasiva: “Se alguém cometeu algum crime, neste momento o CCAC não se pronuncia”.

André Cheong diz, aliás, que a empresa Win Loyal, que tem como accionista principal o empresário Sio Tak Hong, e que é a promotora do projecto imobiliário para o terreno no Alto de Coloane, é também uma vítima neste processo uma vez que comprou um “terreno errado, com informações erradas e com uma área errada”. “A Win Loyal foi prejudicada, é um lesado e pode requerer pelas vias legais para ser indemnizada”, acrescentou.

Segundo o relatório divulgado ontem pelo CCAC, foi em 2004 que a Win Loyal adquiriu o lote no Alto de Coloane à empresa Chong Fai por 88 milhões de patacas. Por seu turno, a Chong Fai tinha adquirido o lote em 1993 aos dois residentes de Coloane, Vong Tam Seng e Vong Tak Heng. O preço de venda foi 150 milhões de patacas.

Investigações criminais à parte, o CCAC diz que a instauração de eventuais procedimentos disciplinares a funcionários públicos está nas mãos das respectivas tutelas governamentais.

André Jegundo