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Aprovado imposto para compra de segunda ou mais casas
Quarta, 07/02/2018
Os deputados aprovaram hoje na especialidade a proposta de lei de imposto de selo sobre a aquisição de mais do que um bem imóvel destinado a habitação. A proposta prevê um imposto de selo de cinco e dez por cento se for a segunda ou terceira casa.

No debate na Assembleia Legislativa, o deputado Ip Soi Kai propôs alguma flexibilidade nesta matéria, tendo por referência factores como os anos da fracção ou as áreas da primeira habitação. Já Kou Hoi In considerou que este imposto é “uma penalização para as gentes de Macau quando querem comprar mais um imóvel”.

“Porque é que não são introduzidas alterações ao actual imposto de selo passando para três ou quatro anos? Agora eu quero comprar mais um imóvel para os meus pais, comprar mais um imóvel para os meus filhos, tenho de pagar mais impostos?”, questiona o deputado.

Na resposta, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, negou que se trate de uma sanção. Lembra o secretário que não se pretende “punir os residentes de Macau”, sendo que o objectivo maior é “elevar os custos na compra da segunda ou terceira fracção” e assim ter mais oferta no mercado.

No conjunto de vozes descontentes com as taxas propostas esteve Ng Kuok Cheong. Para o deputado estas medidas não são para combater a especulação, antes para desmotivar ao investimento da população.

Au Kam San pediu que o ponto referente às taxas de imposto de selo sobre a aquisição fosse votado em separado. Assim aconteceu, com 25 deputados a votar a favor deste ponto e três contra. Houve ainda uma abstenção.

No início da sessão desta tarde, e a gerar alguma discussão, esteve o nome da proposta, com o debate a centrar-se em como considerar o exemplo de uma pessoa que compra uma casa e a vende para comprar um outro imóvel.

Alguns deputados questionaram se a nova casa seria tida como primeira ou segunda casa. Depois de algumas tentativas do assessor do secretário para a Economia e Finanças para explicar, foi Lionel Leong quem pediu a palavra para explicar que “ao adquirir outro [imóvel] não tendo já [o primeiro] imóvel não é necessário pagar este imposto”.

Face às dúvidas, Ip Sio Kai, apoiado por outros deputados, sugeriu que fosse mudado o título da proposta por poder causar “confusão”. Lionel Leong aceitou a sugestão admitindo dificuldades na escolha do título da proposta.

Outro ponto a gerar discussão foi o que prevê que, num casal, se um deles tiver já um imóvel considera-se que o parceiro também é titular. Si Ka Lon mostrou reservas e propôs mesmo que o este ponto fosse votado em separado. Mak Soi Kun questionou também se as uniões de facto iriam estar abrangidas nesta lei, mas o assessor do secretário Joaquim Adelino esclareceu que este tipo de união fica de fora do âmbito desta lei e que o ponto em causa “não tem a ver com o regime do casamento”.

Este ponto foi votado em separado e foi chumbado pelos deputados.

Esta tarde, os deputados aprovaram ainda a proposta de lei de alteração ao Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.

Marta Melo