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Medidas para combater especulação aprovadas com cepticismo
Terça, 06/02/2018
A Assembleia Legislativa aprovou as duas propostas de lei com que o Governo pretende combater a especulação imobiliária, ainda que a nota dominante do debate tenha sido o cepticismo quanto à possibilidade de as medidas virem a controlar, de facto, uma situação descrita como “caótica”.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, pediu a adopção do processo de urgência relativamente às duas propostas de lei, ou seja, que fossem votadas, na mesma sessão, na generalidade e na especialidade.

Todavia, a discussão prolongou-se e o debate e votação na especialidade da proposta de lei que visa a criação de um imposto de selo adicional sobre a aquisição de um segundo ou terceiro imóvel para a habitação ficou adiada para amanhã.

A primeira proposta a ser votada foi a “Alteração ao Regulamento da Contribuição Predial Urbana”, que elimina da isenção de imposto os prédios desocupados, que vão ficar sujeitos a uma taxa de seis por cento.

O Governo diz que o aumento dos custos para os proprietários dos prédios devolutos poderá lançar um maior número de fracções no mercado do arrendamento.

De acordo com dados de Dezembro de 2016, há cerca de 12.500 fracções devolutas, ou seja, 5,70 por cento do total.

Com as novas regras, o Governo estima ainda uma receita adicional de 17,5 milhões de patacas.

Apesar de entenderam que se trata de uma medida na direcção certa para controlar o mercado imobiliários, vários deputados defenderam que o Governo precisa fazer mais, como resumiu Ho Ion Sang: “Tem que haver coerência nas medidas para a intervenção no mercado, porque pode haver poucos efeitos. O Governo tem de iniciar um estudo sobre a cobrança de impostos sobre os prédios em geral. E também há que aumentar as ofertas dos prédios para acabar com a situação de açambarcamento”.

O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, admitiu que é preciso mais: “Isto não consegue resolver de vez o problema das 12 mil fracções para serem libertadas no mercado. Ainda temos de trabalhar mais.

Temos que facultar mais aliciantes, por exemplo, para os prédios não arrendados e arrendados. Temos que diminuir a diferença para os impostos a cobrar, diminuir a diferença entre o que é aplicável aos prédios não arrendados e arrendados para que mais fracções possam ser arrendadas”.

A outra proposta de lei apresentada pelo Governo visa a criação de um imposto de selo adicional sobre a aquisição de mais do que um imóvel para a habitação.

O imposto será de cinco por cento para a segunda casa e 10 por cento para a terceira casa.

Tendo em conta a situação de quem troca de casa, o Governo sugere que se um proprietário compre a segunda casa e consiga vender o imóvel original no prazo de um ano poderá pedir a devolução de imposto de selo de aquisição de cinco por cento, dentro de 90 dias, a partir da alteração do proprietário da fracção.

Apesar da aprovação, o cepticismo quanto à eficácia das medida foi generalizado entre os deputados, ainda que apenas dois tenham votado contra: Au Kam San e Ng Kuok Cheong.

Ambos defendem que, para resolver o problema do mercado imobiliário e do difícil acesso à habitação, é prioritário que o Governo recupere terrenos que não estão aproveitados, conforme destacou Ng Kuok Cheong na declaração de voto: “Este pacote de medidas, basicamente, só incide na vertente fiscal. Esta alteração fiscal, após análise, não consegue, de forma notória, atingir os efeitos pretendidos, por exemplo, para ajustar o nível dos preços dos imóveis, que se mantêm elevados”.

Os dois deputados defendem o aumento da oferta, nomeadamente através da “recuperação de terrenos desaproveitados” que sejam utilizados para construir “fracções acessíveis”.

De acordo com dados das Obras Públicas, a médio e a longo prazo vão ser disponibilizadas cerca de 41 mil fracções.
Sobre o pedido de aumento da oferta de habitação, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, garantiu que a mensagem deixada por vários deputados vai chegar ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.

Hugo Pinto