Em destaque

14 de Fevereiro 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9.1522 patacas e 1.1278 dólares norte-americanos.

CCAC: Governo deve recuperar terreno no Alto de Coloane
Terça, 06/02/2018
O Governo deve recuperar para a Administração o terreno localizado no Alto de Coloane, para onde estava projectado um empreendimento de luxo promovido pelo empresário Sio Tak Hong.

É a conclusão do Comissariado Contra a Corrupção, que divulgou hoje o relatório de investigação que foi iniciado há cerca de dois anos.

Para além de não reconhecer direitos de propriedade de Sio Tak Hong sobre o lote em causa, o CCAC aponta para a existência de erros e também de possíveis crimes no processo de cadastro do terreno e licenciamento do projecto imobiliário.

A primeira falha apontada pelo CCAC está na localização do próprio terreno. Na sequência da investigação, concluiu-se que o lote com o número de descrição predial 6150 não se situa no Alto de Coloane mas sim perto do Largo António Ramalho Eanes, no centro da Vila de Coloane.

Em vez dos mais de 53 mil metros quadrados de área o Comissariado diz que o lote em causa não deveria ter mais do que algumas centenas de metros quadrados.
A planta cadastral emitida em 1994 é, por isso, inválida. E o CCAC aponta o dedo a dois organismos públicos: a Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro e a Direcção dos Serviços Financeiros. O CCAC diz que violaram várias competências legais ao terem oficializado a deslocação do terreno e aumentado a sua área mais de cem vezes. O CCAC não exclui que nestes procedimentos possa ter havido actos de fraude e outros crimes.

Mas há outras irregularidades detectadas: o Comissariado diz que a planta de alinhamento para o lote emitida pelos Serviços de Obras Públicas em 2009 violou de forma grosseira as regras para a altura de edifícios e outras condicionantes urbanísticas.

A conclusão do CCAC é que a DSSOPT deve por isso indeferir o pedido de aprovação do projecto, que prevê várias torres de habitação com mais de cem metros de altura.

André Jegundo