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Relatório sobre Alto de Coloane enviado para o MP
Terça, 06/02/2018
O Chefe do Executivo decidiu entregar o relatório do Comissariado Contra a Corrupção sobre o projecto de construção no Alto de Coloane ao Ministério Público, “no sentido de garantir a protecção dos terrenos públicos e dos interesses legalmente tutelados pelos proprietários privados”.

A decisão foi dada a conhecer através de um comunicado do gabinete do Porta-voz do Governo.

Na nota lê-se que Fernando Chui Sai On “considera que alguns pontos registados no documento são de extrema importância, tais como a demarcação da área do terreno”.

O Governo promete continuar “a tratar das questões de utilização dos solos consoante a Lei de Terras” e, segundo o mesmo comunicado, “os serviços competentes continuarão a trabalhar de forma séria nesse sentido, e sempre em conformidade com a lei”.

Marta Melo