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TSI mantém decisão sobre estação de tratamento de águas
Segunda, 05/02/2018
O Tribunal de Segunda Instância mantém a decisão do Chefe do Executivo que atribuiu ao consórcio BEWG-Waterleau os serviços de operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península. A decisão data de 2016 e não agradou ao consórcio composto pela CESLA ÁSIA – Investimentos e Serviços, S.A. e Focus Aqua Limitada que acabou por pedir a suspensão do despacho do Chefe do Executivo.

Um dos argumentos da CESLA Asia e da Focus Aqua estava relacionado com os requisitos de qualificação considerados “mais limitativos” e que “o objectivo era impedir a avaliação da experiência anterior da CESLA Asia”. Mas o tribunal refere que “as exigências se vão tornando paulatinamente maiores e diversas”.

“Os critérios e os requisitos técnicos por que se deve pautar o concurso (tal como a qualificação exigida aos concorrentes) são matérias da exclusiva competência do dono da obra. E apresentando-se elas aplicáveis por igual a todos os concorrentes, não se divisa como o seu maior ou menor rigor possa ter por fito dificultar a candidatura da primeira recorrente e o seu sucesso no concurso”, lê-se em um comunicado do gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.

Em relação ao critério experiência, a CESLA Asia reclamava ter cinco anos e que esses anos não podiam ser considerados insuficientes. A este argumento o tribunal lembra que o concurso determinava que os concorrentes tivessem, nos dez anos passados, pelo menos dois serviços, terminados ou em curso, relacionados com a operação e manutenção de instalações de tratamento de águas residuais, cada um deles de duração não inferior a dois anos. “Tendo a primeira recorrente apenas uma experiência de cinco anos, não cumpre evidentemente o requisito, ainda que essa experiência tenha durado mais de cinco anos”, considerou a Segunda Instância.

A CESLA Asia referia ainda o facto de um haver um sócio ligado à uma das empresas vencedoras condenado pela prática de corrupção activa ao ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long. No entanto, o tribunal entende “que não intervieram no concurso, nem a sociedade Waterleau Global Water Tecnology, N. V., nem o seu sócio que foi condenado em Macau, nenhum deles fazendo parte da Waterleau Group”.

“Além disso, as recorrentes não explicaram como é que a admissão a concurso e a adjudicação dos serviços ao consórcio composto pela Waterleau Group e uma outra sociedade violaram os princípios da legalidade, igualdade, imparcialidade, boa fé, concorrência e justiça. Nestes termos, também se mostra insubsistente este argumento”, lê-se ainda no comunicado.

Marta Melo