Em destaque

21 de Fevereiro 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9.21 patacas e 1.13 dólares norte-americanos.

Sulu Sou: "Tivemos toda a razão em apresentar o recurso"
Domingo, 04/02/2018
Sulu Sou acredita que a suspensão de mandato deve ter o mesmo tratamento que uma perda efectiva do direito a exercer a função de deputado na Assembleia Legislativa (AL). É assim que começa a apreciação do deputado suspenso à decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que optou por não tomar uma posição quanto ao caso, pois entende que é de “natureza política”.

“Não encontrámos qualquer argumento jurídico razoável que convencesse uma pessoa bem informada de que o AL não violou a lei”, pode ler-se no comunicado do membro da Novo Macau, que logo prossegue: “(...) Foram feitos alguns progressos: o presidente da AL aceitou duas vezes no Tribunal que uma deliberação de perda de mandato está sujeita à jurisdição dos tribunais e às leis administrativas. A nossa opinião é que uma deliberação que suspende o mandato é semelhante na natureza e deve, portanto, partilhar um estatuto semelhante”.

O deputado acrescenta que a defesa teve “toda a razão” em apresentar o recurso.

Sulu Sou acredita que esta decisão pode ajudar “a elaborar uma linha constitucional que defina bem os dois organismos independentes, a AL e os tribunais”, para de seguida concluir que isto, por si só, é “uma boa razão para ter levado este caso à atenção dos tribunais. Macau já está a ganhar: ao afirmar-se a autonomia da AL, confirma-se a independência do órgão legislativo também perante o Governo”.

Sulu Sou termina o comunicado a dizer que ainda está a analisar a decisão e vai decidir em breve, juntamente com o advogado Jorge Menezes, se recorre para o Tribunal de Última Instância.

João Picanço