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AL: Sou teve “amplo uso da palavra” e “extravasou” direitos
Quinta, 01/02/2018
Assembleia Legislativa diz que não só deu “amplo uso da palavra” a Sulu Sou, como do democrata “extravasou” o direito a participar no processo que terminou com a suspensão do mandato do democrata – como prova apresenta também conteúdos que o deputado divulgou no Facebook. A alegação consta da contestação ao pedido que o activista fez ao Tribunal de Segunda Instância para suspender, de forma provisória, a decisão do plenário.

O argumento forte contra a providência cautelar avançada por Sulu Sou continua a ser tese de que a AL exerce actividade política, fora do controlo judicial. “Os actos decisórios no campo das imunidades dos deputados, assim como as decisões relativas à suspensão de mandatos são actos de natureza política e, como tal, insindicáveis pelo tribunal”, pode ler-se na contestação do presidente da AL, Ho Iat Seng, a que a TDM – Rádio Macau teve acesso, em Janeiro. Ainda assim, a AL defende que “aplicou a lei como se lhe impunha” - Sulu Sou é, de resto, acusado de “pretender culpabilizar os órgãos da AL por aplicarem os regimes e normas em vigor”.

O argumento: não há regras que estabeleçam que, nos casos de suspensão, os visados têm direito a audiência, defesa, a apresentar documentos ou até de participar nas reuniões da Comissão de Regimento e Mandatos, responsável pelo processo. Na versão da AL, não é uma omissão – é deliberado.

O direito a defesa existe nos casos em que está em causa a perda do mandato – uma diferença que para Ho Iat Seng faz sentido aqui por ser uma “matéria de gravidade muito superior” aos casos de suspensão de mandato.

Ainda assim, a AL defende que “foi concedido amplo uso da palavra [a Sulu Sou] nas diversas etapas do processo, que em larga medida extravasou o direito de assistir às reuniões plenárias ou das comissões e o direito de prestar as informações e os esclarecimentos que fossem solicitados”.

Exemplo: “na primeira reunião da Comissão de Regimento e Mandatos, pronunciou-se sobre vários pontos (...), como tal resulta expresso e confessado no texto publicado na rede social Facebook”. A defesa da AL aproveita para reiterar que o texto é uma “violação” às regras da AL por Sulu Sou ter feito “um relato pormenorizado do que foi discutido na reunião”, que decorreu à porta fechada.

Já durante a reunião plenária em que foi decidida a suspensão do mandato, a AL diz que o democrata falou “por cerca de 30 minutos (...) e por oito vezes”, “dirigiu uma interpelação a um outro deputado” e usou a palavra para “tecer considerações finais e formular juízos conclusivos”.

Além dos conteúdos partilhados por Sulu Sou no Facebook, a Assembleia Legislativa entregou também ao tribunal a gravação do plenário pedida pela defesa. Faltou submeter os diários (não estão prontos) e o processo instaurado contra Sulu Sou – pelo menos, nos termos em que é pedido pela defesa de Sulu Sou.

Já a AL entende que o processo é o “conjunto de documentos atinentes ao assunto” e alega que não está obrigada a comunicar a abertura formal de um processo contra um deputado.

Sónia Nunes