O Governo propõe acabar com a regra que isentava de imposto os prédios desocupados, impondo uma taxa de seis por cento para este tipo de situações. Esta é uma proposta que consta da Alteração ao Regulamento da Contribuição Predial Urbana que deu já entrada na Assembleia Legislativa. O Governo sustenta que o aumento dos custos para os proprietários dos prédios devolutos poderá lançar um maior número de prédios devolutos no mercado do arrendamento.

Para o economista Albano Martins esta taxa pode não ter vir o efeito desejado. “Se o Governo quer lançar mais casas para o mercado de arrendamento, então, em vez de dizer que os que têm casas devolutas vão pagar seis por cento, o Governo devia dizer ‘Não, você vai pagar 16 por cento mais do que se colocar a casa no mercado de arrendamento. E estas pessoas iriam pensar duas vezes e, pelo menos, colocariam a casa no mercado de arrendamento’”, argumenta em declarações à TDM-Rádio Macau.

Segundo Albano Martins, “da forma como está feito, o que vai acontecer é que eles [os proprietários] vão esperar mais uns anos, para ver o mercado imobiliário a evoluir e a casa vai continuar fechada, porque seis por cento é perfeitamente absorvido quando as pessoas ganham 50, 60 ou às vezes até mais por cento na venda da sua habitação”.

O economista defende que as casas que são utilizadas para habitação própria não deviam pagar contribuição predial.

Com as novas regras o Governo estima uma receita adicional de 17 milhões de patacas.

Marta Melo