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Caso Sulu Sou: deliberações da Mesa escapam a deputados
Terça, 30/01/2018
Há, pelo menos, duas deliberações da Mesa da Assembleia Legislativa sobre o caso Sulu Sou que não foram dadas a conhecer aos deputados, na altura em que foram tomadas, apurou a TDM – Rádio Macau.

A primeira data a 22 de Novembro: 13 dias antes do plenário em que foi decidida a suspensão do mandato de Sulu Sou, a Mesa da AL – composta pelo presidente da AL, Ho Iat Seng; o vice-presidente, Chui Cheong Cheong; e os secretários Kou Hoi In e Chan Hon – deliberou que o deputado pró-democracia estava num situação de conflito de interesses e impedido de participar no debate, podendo apenas responder caso alguém pedisse esclarecimentos.

A decisão só foi comunicada a Sulu Sou e aos restantes deputados no dia 4 de Dezembro, na abertura da reunião plenária em que foi votada a suspensão do mandato, por Ho Iat Seng. Ao que a TDM – Rádio Macau apurou, os deputados não tiveram conhecimento directo e imediato da deliberação da Mesa. O documento só foi distribuído há cerca de duas semanas e porque Ho Iat Seng decidiu divulgar parte do processo que corre no Tribunal de Segunda Instância – a parte apresentada pela defesa de Sulu Sou.

O advogado do deputado, Jorge Menezes, juntou a deliberação ao processo por entender que representa uma “violação crassa da lei”. De acordo com o Estatuto dos Deputados, só o plenário tem competências para determinar que um deputado está em conflito de interesses: a questão teria de ser votada.

Na deliberação, a que a Rádio Macau teve acesso, a Mesa alega que o regimento da AL não tem regras específicas sobre o que fazer quando está em causa suspender um deputado para responder em tribunal. Neste caso, na tese de Ho Iat Seng, a Mesa tem competências para colmatar a omissão.

Além de impedir Sulu Sou de votar e de participar no debate por livre iniciativa, a Mesa determinou, através desta deliberação, que o plenário iria decorrer sem intervenções, nem declarações de voto.

Já este ano, depois de o TSI ter citado a AL para contestar a providência cautelar apresentada por Sulu Sou, a Mesa tomou uma nova deliberação. Foi a 11 de Janeiro – o mesmo dia em que a AL admitiu para votação o polémico projecto de resolução avançado por Vong Hin Fai e Kou Hoi In.

Nesta segunda deliberação, a que Rádio teve também acesso, a Mesa segue a mesma tese do projecto de resolução: determina que “os actos praticados pela AL, que não sejam materialmente administrativos, mas assumam uma dimensão política ou legislativa, não podem ser susceptíveis de recurso contencioso ou susceptíveis de serem suspensos”. O argumento: garantir o “exercício independente e autónomo da função legislativa”.

Esta deliberação faz parte da contestação que a AL apresentou em tribunal. Ao que a Rádio apurou, também não foi distribuída aos deputados por Ho Iat Seng.

O documento reforça os argumentos apresentados pelos advogados do presidente da AL para tentar convencer o TSI a manter Sulu Sou suspenso de funções, até haver uma decisão final sobre o caso.

“Ao se reverter a decisão tomada em sede parlamentar própruia existe um prejuízo grave e notório decorrente de se suspender provisoriamente uma decisão do plenário (...) por tal implicar uma destabilização das opções políticas tomdas pela AL”, pode ler-se na deliberação. A Mesa alega ainda que, caso o tribunal aceite o pedido de suspensão de eficácia apresentado por Sulu Sou, haverá “grave prejuízo na imagem da AL uma vez que poderia transparecer a ideia de que a decisão tomada a 4 de Dezembro de 2017 não tinha sido devidamente ponderada, o que não corresponde à verdade”.

A Assembleia Legislativa não respondeu aos contactos feitos pela TDM – Rádio Macau para tentar obter um esclarecimento sobre a divulgação das deliberações da Mesa.

Sónia Nunes