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Vong Hin Fai: acesso total ao processo de Sulu Sou só no fim
Terça, 30/01/2018
Vong Hin Fai diz que os deputados só devem ter acesso completo ao processo que opõe a Assembleia Legislativa a Sulu Sou depois de o caso ser resolvido pelos tribunais. O número dois da Comissão de Regimento e Mandatos defende ainda que o presidente da AL, Ho Iat Seng, não tem qualquer obrigação de consultar ou informar o plenário sobre o que se está a passar no Tribunal de Segunda Instância.

“De acordo com o nosso regimento, o presidente e a Mesa têm o poder, a função e o dever de assegurar a execução das deliberações já tomadas pelo plenário. Está legalmente previsto”, defende Vong Hin Fai.

O deputado Pereira Coutinho pediu já, por duas vezes, para ter acesso a todos os documentos que constam do processo e ameaçou já ir para tribunal. Ho Iat Seng ainda não respondeu.

“Quando o presidente da AL responde ao TSI em nosso nome, nós, deputados, temos direito de saber e, mais, devíamos ser ouvidos antes”, insiste Pereira Coutinho, ao defender que “os deputados não podem ficar em branco sobre o que se está a passar dentro da AL”.

Para Vong Hin Fai, os deputados só devem receber os documentos que constam da defesa da Assembleia Legislativa quando o processo acabar. “Não é oportuno. Todos sabem que o processo está pendente [no tribunal]. Neste momento, não convém [divulgar] caso contrário haverá novo entendimento de que há uma influência no poder judicial”, disse.

Além das contestações apresentadas pela AL no TSI, a TDM-Rádio Macau sabe que há, pelo menos, duas deliberações da Mesa sobre o caso Sulu Sou que escaparam aos deputados.

Sónia Nunes