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TSI anula pena de demissão aplicada por Wong Sio Chak
Quarta, 24/01/2018
O Tribunal de Segunda Instância anulou a decisão de aplicação de pena de demissão a um funcionário dos Serviços de Alfândega “por insuficiência de diligências probatórias”. O trabalhador tinha sido demitido pelo Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, depois de um processo disciplinar.

Num comunicado emitido ontem, o Gabinete do Secretário para a Segurança diz respeitar a decisão do tribunal – proferida no dia 11 de Janeiro –, mas ressalva ter “um entendimento diferente” e, por isso, ter decidido recorrer para o Tribunal de Última Instância.

O caso remonta a 2012. O trabalhador era suspeito de exercer uma actividade de exploração de prostituição. Perante essas suspeitas, os Serviços de Alfândega instauraram um processo disciplinar, mas, segundo o Gabinete do Secretário para a Segurança, o funcionário “manteve-se em silêncio” durante a investigação.

Com base “na análise da acusação do Ministério Público, do resultado da investigação disciplinar dos Serviços de Alfândega e das informações da Polícia Judiciária”, Wong Sio Chak decidiu aplicar a pena de demissão, no dia 14 de Novembro de 2016. Uma decisão contestada pelo funcionário, que apresentou um recurso contencioso junto do Tribunal de Segunda Instância. Este mês, o tribunal deu razão ao trabalhador, mas o Governo não se conforma.

Num comunicado, o gabinete de Wong Sio Chak sublinha que “as corporações e os serviços de segurança” têm instaurado “desde sempre” processos disciplinares rigorosos e de acordo com a lei, “tendo sempre garantido os direitos próprios dos interessados” e assegurado “o rigor e a imparcialidade do processo, a fim de concretizar uma gestão disciplinar eficaz da equipa policial”.

Sofia Jesus