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Esclarecimento de Jorge Neto Valente
Domingo, 21/01/2018
A propósito do número de juízes do Tribunal de Última Instância, o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, esclarece declarações difundidas pela TDM Rádio Macau no dia 10 de Janeiro de 2018:

"Numa intervenção, que fiz precisamente na Rádio Macau (10 de Janeiro), disse - e não é uma opinião só minha - que achava errado que o Tribunal de Última Instância só tivesse três juízes. E com três juízes é difícil ter ideias novas, é difícil mudar de opinião, já que, naturalmente, as pessoas são as mesmas.

Eu disse - e tenho muito gosto em esclarecer isso - que os juízes, como são de nomeação definitiva, ficam no tribunal (TUI) até à aposentação obrigatória ou por incapacidade. São esses os casos em que os juízes podem sair ou deixar o tribunal. Não significa que os juízes do Tribunal de Última Instância, ou outros juízes, estejam incapacitados de exercer as suas funções.

Isso não seria correcto, nem foi isso que eu queria dizer.

Os juízes de Última Instância, como de outros Tribunais, ou saem por morte ou por aposentação, por atingir o limite de idade, ou por incapacidade. Não disse que os juízes do Tribunal de Última Instância são incapacitados ou são incapazes de exercer a sua função".