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Vizeu Pinheiro: plano para centro histórico está incompleto
Sábado, 20/01/2018
A proposta de Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau que o Governo de Macau submete a partir de hoje a consulta pública é incompleta, afirmou à TDM – Rádio Macau o arquitecto Francisco Vizeu Pinheiro.

O arquitecto especialista em património considera que o plano de gestão falha em determinar orientações específicas: “O plano de gestão tem de ser mais completo. Aquilo que há são princípios e justificações, mas faltam orientações como as alturas, tipos de materiais que se podem usar, etc.”.

Vizeu Pinheiro nota que no plano são usados critério como a Carta de Atenas, princípios e directivas da UNESCO ou de instituições ligadas à agência das Nações Unidas.

Segundo o arquitecto, “há dezenas, ou quase centenas” destas cartas, sendo que são escolhidas apenas quatro, “o que é muito subjectivo” e é um mau sinal, diz: “Isso preocupa-me, porque ainda há muita coisa subjectiva em relação aos edifícios, que dependem do critério do Instituto Cultural. Na prática não há uma consulta ao público. Aquilo que há é uma informação ao público”.

Macau tem que entregar este ano à UNESCO um Plano de Salvaguarda e Gestão do Património, uma exigência que existe desde 2013 e que deveria ter sido cumprida em 2015.

No ano passado, o Comité do Património Mundial da UNESCO mostrou-se preocupado com o possível impacto de empreendimentos de grande altura nas paisagens do Farol da Guia e da Colina da Penha.

Para Francisco Vzieu Pinheiro, conforme está apresentado ao público, este plano de gestão não responde às preocupações da UNESCO: “Penso que não. É uma coisa que me surpreende. Parece que não existe a exigência de haver uma avaliação, parecer, sobre o impacto no património. Isso devia estar [no plano]. Só se faz, de acordo com a lei, quando se trata de uma grande infra-estrutura, como uma ponte, e tem que ser através do Chefe do Executivo. Mas penso que no centro histórico isso devia ser uma norma corrente. Pelo menos nestas zonas protegidas devia haver uma análise do impacto no património”.

Nestas declarações à TDM - Rádio Macau, o arquitecto e professor universitário também lamentou a falta de mecanismos que envolvam a comunidade na gestão do património: “Acho que devia haver mais abertura. A cultura sai do povo e das comunidades, que devem participar na protecção. Aqui é tudo mais de cima para baixo, é um monopólio do Instituto Cultural, não há uma gestão em parceria com outras entidades, que é o comum e o ideal que a UNESCO recomenda. Na proposta inicial da UNESCO, em 2005, falava-se numa gestão colegial de um Conselho do Património, mas que depois desapareceu e ficou só praticamente o Instituto Cultural de uma maneira subjectiva e monopolizadora, que eu acho que é perigoso, porque deve haver ‘checks and balances’ [freios e contrapesos] para não haver abusos ou erros de uma entidade”.

O Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau está desde hoje em consulta pública por um período de 60 dias até 20 de Março.

Hugo Pinto