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Gil de Oliveira acredita em julgamento justo no caso Sulu So
Sexta, 19/01/2018
O antigo juíz do Tribunal de Segunda Instância, Gil de Oliveira, acredita que Sulu Sou vai ter direito a um julgamento justo, livre de pressões políticas.

Gil de Oliveira foi uma das 42 personalidades e associações hoje distinguidas na cerimónia de imposição de medalhas e títulos do Governo da RAEM. No final da cerimónia, em declarações aos jornalistas, manifestou confiança no sistema judicial de Macau para tratar de forma justa o caso do deputado pró-democracia.

“Estou convencido que sim. Se eu dissesse que não acreditava era negar a minha função que tive e aquilo que sou. Eu acho que será muito mau se as pessoas não acreditarem que a RAEM tem condições para proporcionar um julgamento justo”, apontou.

Gil de Oliveira diz também não subscrever as críticas em relação à falta de independência dos tribunais face ao poder político. “Não subscrevo essa afirmação porque o poder judicial tem que ser visto no seu todo, no conjunto das suas decisões. E eu acho que o sinal que é dado é um sinal positivo. Muitas vezes há uma interpretação cultural ou de quem não está devidamente integrado que defende que as decisões deviam ser diferentes”, acrescentou.

Em relação à proposta de alteração à Lei de Bases da Organização Judiciária - que prevê que apenas juízes de nomeação definitiva e cidadãos chineses possam julgar casos relacionados com a segurança nacional – Gil de Oliveira diz que é preciso perceber de que forma vai ser concretizada.

Por um lado, admite que a medida pode causar algum incómodo junto dos magistrados estrangeiros mas em tese aceita o princípio de reservar matérias de segurança nacional para juízes chineses.

“Essa situação pode criar alguma incomodidade, desde logo para os juízes [estrangeiros] que aqui estão que podem entender que não são juízes de corpo inteiro, que serão juízes de segunda. Mas eu acho que há que contextualizar. Não tenho o assunto devidamente mas aceito, em tese, que pode haver determinados assuntos da soberania chinesa, e Macau integra-se nessa soberania, que haja alguma incomodidade que sejam juízes não chineses a decidir essas questões. Mas não tenho ideias firmes, implica alguma reflexão e algum debate”, acrescentou.

Gil de Oliveira cessou as funções de juiz em Novembro do ano passado, depois de 24 anos de trabalho nos tribunais da RAEM. Actualmente é assessor do secretário para a Segurança.

André Jegundo