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Construção na zona de protecção do centro histórico limitada
Quinta, 18/01/2018
As construções na zona de protecção do centro histórico de Macau vão ser limitadas a 20 metros de altura.

A medida faz parte do plano de salvaguarda e gestão do centro histórico de Macau, que entra em consulta pública no próximo sábado por um período de 60 dias até 20 de Março.

O documento ainda não foi disponibilizado na íntegra, mas, de acordo com a vice-presidente substituta do Instituto Cultural, Leong Wai Man, além de condicionantes restritivas da construção de vários tipos consoante os imóveis classificados, haverá normas também para os edifícios próximos dos locais do património: “Os edifícios adjacentes aos edifícios classificados também serão limitados. Por exemplo, na altura. Na zona de protecção do centro histórico, a altura das construções não pode ultrapassar os 20 metros de altura”.

Macau tem que entregar este ano à UNESCO um plano de salvaguarda e gestão do património, uma exigência que existe desde 2013 e que deveria ter sido cumprida em 2015.

O plano de gestão é determinado pela lei de salvaguarda do património cultural, em vigor desde 2013.

Das primeiras informações divulgadas pelo Instituto Cultural antes do início da consulta pública, sabe-se que o plano vai definir “normas sobre o controlo e gestão de paisagens, sobretudo dos corredores visuais e do enquadramento urbano”.

Haverá 11 corredores visuais, bem como 24 espaços e ruas “com necessidades de protecção especial”, cujas características, nomeadamente “largura e direcção iniciais”, devem ser mantidas.

São ainda definidas “19 ruas pitorescas com necessidades de protecção especial”, concretamente em termos de “instalação de reclamos e tabuletas”.

Haverá ainda “condições restritivas de construção, nomeadamente normas sobre as cérceas, volumetria e morfologia das construções”, bem como “medidas sobre a protecção do tecido urbano, restrições à sua transformação” e “critérios para o restauro arquitectónico”.

O plano inclui também medidas de gestão de riscos e gestão de visitantes.

É prometida uma “estratégia abrangente de gestão”, que passa ainda pela monitorização dos oito largos e 22 bens imóveis classificados que formam o centro histórico de Macau.

Hugo Pinto