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Cibersegurança: desvalorizado receio no acesso a rádio e tv
Quarta, 17/01/2018
Não há razão para alarme no que toca à liberdade dos jornalistas e protecção das fontes, devido à futura lei da cibersegurança, alega Chan Hin Chi, assessor do gabinete do secretário para a Segurança, em resposta às preocupações levantadas pelo facto de o documento em consulta pública considerar a rádio e a televisão “infra-estruturas críticas” com “dever de colaboração” em matéria de cibersegurança. Mas o responsável não soube explicar à TDM – Rádio Macau como garantir que a polícia não chegue à identificação de uma pessoa através de dados electrónicos recolhidos nestes locais, como, por exemplo, endereços de IP.

Num comunicado divulgado recentemente, o activista pró-democracia Jason Chao mostrou-se preocupado com a questão da protecção das fontes dos jornalistas pelo facto de o documento sobre a futura lei da cibersegurança prever que infra-estruturas como a rádio e a televisão ficarão sujeitas ao dever de cooperar, concedendo aos responsáveis do futuro Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança acesso às suas instalações. Em declarações à TDM – Rádio Macau, esta quarta-feira, Chan Hin Chi procurou afastar esses receios.

“Não acontecerá a obtenção de qualquer coisa para detectar de onde vem, em termos pessoais. Só se pode saber de que máquina vem e até onde chega, ao nível de máquinas”, referiu o assessor, sem, no entanto, saber responder como assegurar que essa identificação da máquina não levará depois a polícia a conseguir identificar a pessoa que a utilizou.

Chan Hin Chi também disse que os agentes do futuro Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança apenas se deslocarão a tais infra-estruturas críticas – em que se incluem a rádio e a televisão – em casos em que haja indícios de um problema de cibersegurança. Os deveres dessas entidades, garante o assessor, estão relacionados com questões de gestão e, quanto ao dever de cooperação, que tem levantado mais dúvidas, Chan Hin Chi garante que o operador da infra-estrutura em causa estará sempre presente para poder verificar a que dados acedem os responsáveis do centro de cibersegurança.

Chan Hin Chi insistiu que o futuro Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança apenas vai aceder a dados relacionados com o fluxo electrónico, em linguagem informática, e “de modo algum a conteúdos”, seja conteúdos relativos a comunicações ou a actividades de determinados sectores. “O que nos interessa são os dados electrónicos que existem no sistema informático, atrás da máquina.”

Chan Hin Chi não adianta se a futura proposta de lei vai incluir explicitamente a proibição do acesso a esses conteúdos privados, como textos ou registos sonoros. O diploma, diz, está ainda em fase de aperfeiçoamento.

A consulta pública sobre a futura lei da cibersegurança termina a 24 de Janeiro.

Sofia Jesus