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Pereira Coutinho defende independência dos tribunais
Terça, 16/01/2018
O deputado Pereira Coutinho defendeu esta tarde a independência dos tribunais. Na sua intervenção no período de antes da ordem do dia, o deputado começou por dizer que a independência dos juízes e dos tribunais é, para si, “um dos princípios estruturantes mais importantes dum Estado de Direito democrático no âmbito da separação de poderes”.

Para o deputado há, “a nível mundial, incluindo a RAEM, a tendência cada vez maior de mediante acções concretas do poder político de actuar com medidas concretas de se intrometer, influenciar e enfraquecer a autonomia e a independência dos juízes e dos tribunais”.

Pereira Coutinho lembra também que os tribunais são chamados, com frequência, a decidir sobre questões de enorme controvérsia social e política”. O deputado diz que, por isso, “são cada vez mais frequentes as tentações, as tentativas e mesmo as acções concretas do poder político com o objectivo concreto e expresso de influenciar ou enfraquecer a autonomia e a independência dos juízes e dos tribunais”.

“O que os cidadãos nunca querem ver é uma ingerência, interferência e a fragilização da independência do poder judicial pelos órgãos executivo e legislativo porque compreendem que o resultado compromete a obtenção de decisões justas e imparciais. Faço votos, que todos nós saibamos compreender a importância de haver tribunais e juízes independentes e abster de influenciar, condicionar e prejudicar o seu trabalho e o próprio sistema judicial que ainda perdura na RAEM e considerado um dos principais pilares do segundo sistema da RAEM”, adiantou o deputado.

Marta Melo