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Julgamento de Sulu Sou adiado (versão actualizada)
Terça, 16/01/2018
O Tribunal Judicial de Base decidiu adiar o julgamento dos activistas pró-democracia Sulu Sou e Scott Chiang, sem definir nova data. A primeira audiência estava marcada para esta manhã.

A juíza titular do processo, Cheong Weng Tong, disse não haver condições para dar início ao julgamento enquanto o Tribunal de Segunda Instância (TSI) não se pronunciar sobre uma acção apresentada por Sulu Sou – uma providência cautelar em que o activista pede a suspensão de eficácia da decisão de Assembleia Legislativa de lhe suspender o mandato como deputado.

Sulu Sou declarou interesse em começar já a ser julgado e disse estar disposto a desistir do processo que pode fazer com que volte a ser deputado e a recuperar a imunidade parlamentar – pelo menos, temporariamente. A garantia não foi considerada pelo tribunal.

Cheong Weng Tong não quis correr o risco de avançar com um julgamento que – em teoria – pode ser interrompido a qualquer momento. É este o cenário que se coloca caso o TSI decida que há interesse público em manter Sulu Sou como deputado, enquanto não houver uma decisão final sobre o recurso apresentado pelo activista.

No recurso para o TSI, Sulu Sou pede que o tribunal avalie se a Assembleia Legislativa cumpriu todas as regras durante o processo que levou à suspensão do mandato.

O tribunal de recurso ainda não se pronunciou, nem rejeitou as duas acções apresentadas por Sulu Sou – facto que só esta manhã chegou, oficialmente e por iniciativa do TSI, ao conhecimento da juíza titular do processo-crime.

No TJB, Sulu Sou é acusado de desobediência qualificada, na sequência de uma manifestação organizada em 2016.
Cheong Weng Tong criticou a defesa dos activistas por não ter informado o tribunal singular dos processos que estão na Segunda Instância.

Jorge Menezes, advogado de Sulu Sou pediu desculpas, acabou por admitir o “erro de julgamento”, mas alegou que “a intenção era boa”: “evitar interferências”.

Na tese da defesa, não há o risco de o pedido de suspensão da decisão do plenário sobre o mandato de Sulu Sou ser analisado pela Segunda Instância enquanto decorre a audiência de julgamento no TJB. É uma questão de prazos, argumentou Menezes.

No final do debate com o tribunal, o advogado acabou por reconhecer que há, no entanto, a hipótese de a Segunda Instância decidir manter o mandato de Sulu Sou antes de haver uma sentença sobre o processo-crime de desobediência qualificada. Neste cenário, admitiu Menezes, as consequências são imprevisiveis.

À saída do TJB, Sulu Sou e a defesa não esclareceram se se o pedido de suspensão de eficácia vai ser retirado (ou não) para permitir o início do julgamento.

Scott Chiang, ex-presidente da Associação Novo Macau, é o primeiro arguido neste processo. Está a ser defendido por Pedro Leal. Durante a sessão de hoje do tribunal, o advogado concordou que a opção mais segura era adiar o julgamento – uma tese defendida também pelo Ministério Público.


Sónia Nunes