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Vong Hin Fai rejeita tentativa de pressão sobre juízes
Segunda, 15/01/2018
Vong Hin Fai rejeita que o projecto de resolução que apresentou com o deputado Kou Hoi In tenha por objectivo pressionar o sistema judicial. Em declarações aos jornalistas, Vong Hin Fai diz que a resolução se destina a esclarecer os próprios deputados e não terá efeitos no trabalho dos tribunais.

“Não tem nenhum objectivo de interferir no funcionamento do sistema judicial. Queremos apenas politicamente e internamente, no âmbito da Assembleia Legislativa, explicar, através de uma resolução a tomar pelo plenário para confirmar politicamente o sentido de acto político. Mesmo que seja aprovada, politicamente e juridicamente, não tem efeitos externos”, afirmou Vong Hin Fai.

O deputado diz que as críticas que o projecto de resolução tem suscitado são normais porque nos 18 anos de RAEM nunca houve um caso semelhante. Von Hin Fai não descarta a possibilidade do projecto de resolução ser alterado durante a discussão de amanhã mas não respondeu quando questionado se ponderou retirar a iniciativa de votação.

Já a Secretária Sónia Chan rejeitou comentar a iniciativa dos deputados Vong Hin Fai e Kou Hoi Hin. Alguns advogados e juristas defendem que este projecto resolução poder interferir com o funcionamento dos tribunais e perturbar a separação de poderes, mas para a responsável pela área da Administração e Justiça a matéria não passa de um assunto interno da Assembleia.

André Jegundo