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Neto Valente:Proposta descredibiliza AL e o sistema jurídico
Sexta, 12/01/2018
Uma lei "ad hominem" feita unicamente a pensar no deputado Sulu Sou e que descredibiliza a Assembleia Legislativa e o sistema jurídico de Macau.

É a opinião do presidente da Associação dos Advogados sobre o projecto de resolução apresentado pelos deputados Vong Hin Fai e Kou Hoi In, que pretende determinar que as decisões do plenário sobre a suspensão ou perda de mandatos de deputados não podem ser alvo de recurso para os tribunais.

Em declarações à TDM-Rádio Macau, Jorge Neto Valente diz que a iniciativa é "muito má para o segundo sistema" e que, fora de Macau, vai ser alvo de "chacota".

“Fazer leis para pessoas é errado em qualquer parte do mundo e é errado em Macau. Isto é mau para a Assembleia Legislativa e é mau para o segundo sistema.Descredibiliza o sistema jurídico e deixa a Assembleia Legislativa muito mal vista aos olhos de toda a gente, dentro e fora de Macau. Fora de Macau vai ser motivo de chacota”, apontou.

Neto Valente manifesta ainda assim esperança que os deputados chumbem a proposta de Vong Hin Fai e Kou Hoi Hin. Uma proposta que mostra que os dois deputados não têm confiança no procedimento que levaram a cabo para a suspensão do mandato de Sulu Sou.

“É grave. (...)Esta resolução visa impedir que o tribunal se pronuncie sobre eventuais irregularidades cometidas neste procedimento. No fundo, está a dar razão deputado que recorreu e que questionou os procedimentos”, acrescenta .

O presidente da Associação dos Advogados diz-se no entanto convicto de que o Tribunal de Segunda Instância vai rejeitar pronunciar-se sobre a acção apresentada pelo deputado Sulu Sou.

“Na minha opinião, mesmo que tivesse havido alguma irregularidade, ela foi coberta pela deliberação do plenário e o tribunal não tem competência para sindicar estes aspectos", defende.


André Jegundo