Em destaque

18 de Abril de 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9,1616 patacas e 1,1296 dólares norte-americanos.

 

Deputados contra aumento da idade para ter habitação social
Quinta, 11/01/2018
Governo e deputados abriram hoje um braço de ferro sobre a idade mínima para ter acesso à habitação social. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, esteve esta manhã na Assembleia Legislativa a defender que os candidatos a uma habitação social têm de ter, pelo menos, 23 anos – uma medida que encontra oposição.

O desacordo chega ao ponto de as duas partes terem decidido passar à frente. A reunião serviu para cada lado trocar argumentos e concordar em discordar – pelo menos nesta primeira ronda de discussão da proposta de lei.

Os deputados querem manter os 18 anos como idade mínima para concorrer a uma habitação social, como membro de um agregado familiar. Ho Ion Sang, presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que discute a lei na especialidade, diz esta é a idade padrão para exercício de vários direitos e antecipa problemas. “Cria-se um tratamento injusto para as pessoas que vão cair neste intervalo entre os 18 e os 23 anos. Também pode gerar discriminação: vai mostrar”, defende.

Do lado do Governo, há também o argumento da justiça social. A proposta de lei abre excepções à regra dos 23 anos para situações de emergência ou de risco social.
A intenção do Executivo, de acordo com Ho Ion Sang, parece ser a de excluir da candidatura os estudantes sem rendimentos, que facilmente preenchem os requisitos.

Há ainda o argumento económico. “O Governo disse que os recursos são limitados. Perguntou como é possível utilizar os recursos de forma racional e evitar abusos. Quando as pessoas são elegíveis e ficam em lista de espera, recebem um abono. Alargar o âmbito de candidatura implica mais despesas públicas”, reproduziu Ho Ion Sang.
A Comissão pediu números.

Os deputados querem também mais esclarecimentos sobre a intenção do Governo de exigir ainda que os candidatos residam há, pelo menos, sete anos em Macau. A questão está em saber se p as ausências do território – para estudar, por exemplo – interrompem a contagem do tempo.
Na última reunião, os deputados disseram que a proposta do Governo era “demasiado simples” por excluir pontos importantes, como a área das fracções. É uma matéria que o Executivo pretende regular através de diploma administrativo.

À saída da reunião de hoje, Raimundo do Rosário disse que este é um ponto em que o Governo não vai abrir mão. “A habitação social é um benefício social e, como tal, em todo lado, é o Governo que dá esse benefício”, justificou.


Sónia Nunes