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Suspensão do mandato: Sulu Sou recorre para o TSI
Quinta, 11/01/2018
Sulu Sou recorreu da suspensão do mandato de deputado. O recurso foi apresentado ao Tribunal de Segunda Instância no passado dia 4, revela o activista pró-democracia em comunicado.

Sulu Sou está acusado do crime de desobediência qualificada, devido a uma manifestação organizada pela Associação Novo Macau – a que pertence – em Maio de 2016. O caso levou a Assembleia Legislativa a organizar um plenário, a 4 de Dezembro, para decidir se suspendia ou não o seu mandato, para que ele pudesse comparecer em julgamento. Vinte e oito deputados votaram a favor da suspensão, quatro votaram contra – o mandato foi suspenso com efeitos imediatos.

No comunicado enviado ontem, Sulu Sou alega que foram detectadas “ilegalidades graves” no processo que levou à suspensão do mandato, incluindo contra o direito do então deputado de ser ouvido sobre esta matéria. Sulu Sou diz acreditar que as instâncias judiciais poderão clarificar as questões legais envolvidas neste caso.

O membro da Associação Novo Macau ressalva, no entanto, que não pretende com este recurso ver o tribunal alterar a decisão tomada autonomamente pela Assembleia Legislativa, através do voto dos deputados. Nem pretende sequer que o tribunal se pronuncie sobre o mérito da decisão que consta da deliberação do hemiciclo. Sulu Sou afirma querer antes que um órgão independente examine a legalidade dos procedimentos efectuados.

No comunicado, o deputado suspenso diz ainda compreender que é a primeira vez desde a transferência de soberania – e a segunda vez desde sempre – que é levado a cabo um processo para uma deliberação sobre a suspensão de mandato de um deputado, pelo que a aplicação e interpretação das provisões legais podem não estar totalmente claras. Até porque, acrescenta, “a todos” falta experiência quanto à sua implementação.

Sulu Sou termina a nota sublinhando que o mandato que detém é representativo não dos seus interesses, mas do interesse público e que, por isso, entende que a apresentação deste recurso é um dever para com todos aqueles que ele representa. A iniciativa, frisa, pode não só ajudar a clarificar “perspectivas legais relevantes”, mas também “servir como uma referência significativa para procedimentos semelhantes no futuro”. Mais, acrescenta: por contribuir para “elevar a dignidade da Assembleia Legislativa e do Estado de Direito”.

Sofia Jesus