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Real Name System dominou consulta pública da Cibersegurança
Sábado, 06/01/2018
O sistema “Real Name System” foi o principal assunto abordado pelos mais de 90 cidadãos que participaram, esta sexta-feira, na 1.ª sessão de consulta pública destinada ao público geral sobre a proposta de Lei da Cibersegurança, segundo o Gabinete do secretário para a Segurança. A maioria das pessoas concorda com a implementação desta medida, de acordo com a nota divulgada este sábado.

O sistema, dado a conhecer em Dezembro, propõe, por exemplo, a apresentação de passaporte e outros dados pessoais no momento em que se adquira um cartão de telemóvel pré-pago. O Governo acredita que assim será mais fácil investigar possíveis criminosos e lutar contra o crime cibernético. Para além disso, o Executivo crê que é mais uma forma de lutar contra o terrorismo.

Relativamente aos modos de coordenação e organização entre as entidades de gestão, alguns participantes entendem que as entidades supervisoras devem estabelecer “critérios uniformizados de supervisão”, pode ler-se na nota divulgada.

Os representantes do Governo explicaram que todos os serviços públicos e operadores das chamadas “infra-estruturas críticas” – que contemplam os principais serviços e alvos preferidos de possíveis terroristas - estão incluídos no âmbito de aplicação desta lei. A medida, caso a lei seja aprovada, tal como o Governo já tinha dado a conhecer no mês passado, vai ser implementada “faseadamente” e trata-se de algo que já é “aplicado nos outros países” como forma de defesa.

A consulta pública começou a 11 de Dezembro e termina a 24 de Janeiro. Até ao momento, foram já realizadas 5 sessões de consulta destinadas aos serviços públicos e sectores das infra-estruturas críticas. Ainda faltam mais duas sessões destinadas ao público em geral, que vão ter lugar a 13 (às 15 horas) e 14 de Janeiro (20 horas), na sede da Polícia Judiciária. Os interessados devem inscrever-se no site do Gabinete para a segurança (www.gss.gov.mo) até dia 12.

João Picanço