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Ng Kuok Cheong critica atrasos na elaboração das leis
Terça, 02/01/2018
Ng Kuok Cheong quer saber por que razão o Governo demora tanto tempo a entregar as propostas de lei para serem discutidas na Assembleia Legislativa e pede “responsabilidades” aos governantes.

Numa interpelação escrita divulgada esta terça-feira, o deputado lembra que o Executivo não cumpriu com várias promessas. Ng Kuok Cheong alerta para o início da elaboração da Lei de Bases de Gestão das Áreas Marítimas e a revisão para o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública em 2016, mas “estamos em 2018” e as propostas ainda por entregar ao hemiciclo.

O deputado da ala pró-democracia fala também da Lei da Actividade de Agências de Emprego e a revisão para o Condicionamento da Entrada, do Trabalho e do Jogo nos casinos.

Ng Kuok Cheong lembra que estas quatro propostas figuram nas Linhas de Acção Governativa para 2017. Por isso, o deputado questiona “o sistema de coordenação legislativa do Governo” e quer saber quem se responsabiliza por estes atrasos.

João Picanço