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Ex-agente da PSP condenado a 18 anos de prisão
Quinta, 07/12/2017
Um antigo agente da secção anti-crime organizado do Corpo de Polícia de Segurança Público foi condenado a 18 anos de prisão por dar cobertura a pessoas proibidas de entrar e sair de Macau e com aparente ligação ao mundo do crime. A sentença foi proferida hoje pelo Tribunal de Última Instância e envolve mais dois polícias, num total de seis agentes – todos condenados.

O caso foi revelado em Janeiro de 2016, pela Polícia Judiciária: seis agentes da PSP estavam detidos por alegadas ligações às seitas. O caso resultava de uma investigação sobre sociedades secretas, com a PJ a concluir pela existência de contactos frequentes entre agentes da PSP e membros de tríades. As alegadas ligações, na versão da PJ, resultaram no encobrimento de criminosos, através da partilha de informações sobre suspeitos, casos em investigação e garantido a entrada e saída de Macau a pessoas registadas na lista negra.

As suspeitas de associação criminosa ficaram por provar.
Em Maio desde ano, o Tribunal Judicial de Base confirmou parte da acusação do Ministério Público. Os seis agentes foram condenados a penas entre um ano e seis meses prisão e 15 anos de prisão, por crimes como auxílio à imigração ilegal, corrupção passiva, abuso de poder e violação de segredo.

Da decisão houve recurso para o Tribunal de Segunda Instância, que decidiu agravar algumas das condenações por entender que as penas eram leves.

A condenação mais grave subiu de 15 para 18 anos de prisão e envolve um ex-agente da secção anti-crime organizado da PSP, primeiro arguido no processo. O antigo agente recorreu, tal como mais dois arguidos: um condenado a 11 anos de prisão; o outro a nove.

Os três perderam. O Tribunal de Última Instância manteve as penas: um dos argumentos foi o facto de o colectivo entender que os arguidos prejudicaram “gravemente o prestígio e a imagem das Forças de Segurança”.

No acórdão do TUI, é revelado que os agentes envolvidos no processo deram cobertura à entrada em Macau de um homem que tinha sido expulso e estava impedido de voltar por um período de dois anos. Na estadia em Macau, recebeu protecção dos ex-polícias e esteve em vários casinos. É também relatado um caso em que três jogadores de uma sala VIP espancaram um quarto jogador. Os agressores foram detidos e constituídos arguidos: tiveram, no entanto, a promessa de que não entrariam na lista negra – poderiam continuar a entrar em Macau.

São ainda revelados episódios em que houve avisos sobre rusgas em casinos, saunas e karaokes.

Sónia Nunes