Em destaque

13 de Dezembro de 2017: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9.5148 patacas e 1.1755 dólares norte-americanos.

CPCS: Multas 5 vezes mais altas para falhas nas construções
Quinta, 07/12/2017
A Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social (CECPCS) vai propor multas cinco vezes mais elevadas para as infracções ao regulamento de Higiene e Segurança no Trabalho da Construção Civil.

Em relação ao regime sancionatório, no actual, e consoante a gravidade das infracções, as multas variam das 1.000, às 15 mil patacas e a CECPCS pede aumentos substanciais.

O coordenador Wong Chi Hong espera também aumentar o número de inspectores presentes nas obras, como forma de melhorar as condições dos trabalhadores no sector.

Para além de regras de segurança mais apertadas, o coordenador da Comissão Executiva, que é também o Director dos Serviços para os Assuntos Laborais, quer mais profissionais especializados em Higiene e Segurança no trabalho de Construção Civil.

Na Conferência de Imprensa desta quinta-feira, Wong Chi Hong disse que quer inspectores "em número proporcional ao número de trabalhadores". Logo depois entrou em alguns pormenores: "Em obras que tenham entre 100 a 200 trabalhadores, vamos ter um inspector. Nas que tenham entre 200 e 700 estarão no mínimo dois, de 700 a 1200 três e a partir deste número, o mínimo são quatro inspectores".

Actualmente, Macau tem cerca de 1200 inspectores locais qualificados e 608 são já efectivos dos estaleiros de construção civil. Quanto a adjuntos, no território existem 497, com 200 a possuírem o estatuto efectivo.

João Picanço