Em destaque

22 de Fevereiro 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9.20 patacas e 1.13 dólares norte-americanos.

Código de Processo Civil de Macau pronto a ser revisto
Quinta, 30/11/2017
O vice-director do Gabinete de Ligação do Governo central na RAEM disse que o Código de Processo Civil de Macau precisa de ser alterado para “acompanhar o desenvolvimento da sociedade”. Na Conferência internacional sobre Direito Processual Civil de Macau, Chen Sixi diz que a revisão do processo é necessária, apesar da alteração que foi feita em 2004 ao documento original de 1999.

“A legislação local tem uma forte ligação à portuguesa. Ao longo dos anos, o desenvolvimento social e económico têm registado evolução. Por isso, é necessário rever a legislação, para que esteja mais de acordo com a realidade”, disse Chen Sixi no discurso de abertura da conferência.

O presidente da Associação de Advogados de Macau confirma que tudo vai ser revisto, mas discorda que tal se deva ao “desenvolvimento da sociedade”. Confrontado com a possibilidade de aproximar o direito de Macau ao do Governo Central, Jorge Neto Valente diz que só por ignorância se pode temer nacionalismos nesta questão e as mudanças advêm do resultado do 19.º Congresso do Partido Comunista Chinês.

“Só por ignorância é que se pensa que aqui se discute nacionalismo ou colonialismo. É preciso saber do que se está a falar. Mudar algo como o Código de Processo Civil é algo muito complexo. E não se alteram com a evolução de uma sociedade. Não tem nada a ver com isso. Isto é o direito público, o modo de funcionamento dos tribunais. Não é com duas penadas que se mudam estas coisas. É algo muito complexo”, esclareceu o presidente da Associação de Advogados de Macau.

Jorge Neto Valente acrescenta que é natural a semelhança do direito de Macau ao direito europeu: “As leis de todos os países onde houve administrações portuguesas têm matrizes portuguesas. São de matrizes continental. São e vão continuar a ser, sob pena de perderam a identidade. O sistema português é um sistema continental e está em vigor na maior parte dos países europeus. Aliás, em Portugal, já se fala mais de direito europeu do que, propriamente, direito português. Virem dizer que o direito de Macau tem influência do português... pois tem, óbvio, qual é que havia de ter?”

A Conferência sobre direito Processual Civil de Macau decorre na Torre de Macau até esta sexta-feira.


João Picanço