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IH com solução “mais justa” para concurso à habitação social
Quarta, 29/11/2017


Ella Lei diz que o Governo encontrou uma solução mais justa para avaliar os rendimentos dos candidatos às habitações sociais. É a reacção da deputada às novas regras do Instituto de Habitação para fazer o cálculo: a nova fórmula, anunciada hoje, permite que seja feita uma média anual dos rendimentos.



 



Na semana passada, na Assembleia Legislativa, Ella Lei denunciou casos de residentes em situação desfavorecida que estavam excluídos do concurso de habitação social, lançado este mês. Em causa, a forma como Governo estava a avaliar os rendimentos dos candidatos.



 



O Instituto de Habitação usou como referência o mês de Outubro e contou as compensações relativas à prestação de trabalho em dias de feriado obrigatório e o pagamento de subsídios.  O método fez com que alguns candidatos excedessem o limite máximo de rendimentos previsto no concurso.  



 



O Governo reagiu às críticas. De acordo com o aviso publicado esta quarta-feira em Boletim Oficial, passa a haver opção de ser calculada uma média anual dos rendimentos.



 



O Instituto de Habitação pode considerar o total das receitas e rendimentos referentes ao último mês de Outubro; ou pode avaliar antes o total das receitas e rendimentos, de 1 de Novembro de 2016 a 31 de Outubro de 2017, e dividir por 12.



 



Em declarações à TDM – Rádio Macau, Ella Lei diz que o Instituto de Habitação encontrou uma “forma mais justa e objectiva” de avaliar os rendimentos. Para a deputada, a alteração é “muito razoável”.



 



Ella Lei elogia ainda o Governo por ter sido sensível às críticas e resolvido o problema dos candidatos com baixos rendimentos.



 



Os candidatos que fizeram já a declaração de rendimentos podem voltar a fazê-lo. Têm até 7 de Fevereiro.



 



Apesar das alterações, Ella Lei continua a defender que a questão dos rendimentos deve ser resolvida na lei. O regime de habitação social está a ser analisado pela Assembleia Legislativa. Mas,  de acordo com a deputada, não inclui regras claras sobre o rendimento mensal.



 



Sónia Nunes