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Habitação social: Governo altera cálculo de rendimentos
Quarta, 29/11/2017


O Governo alterou as regras referentes ao cálculo de rendimentos no âmbito do concurso para atribuição de uma habitação social, lançado este mês. O método utilizado tinha sido alvo de críticas na Assembleia Legislativa.



 



Num aviso publicado hoje em Boletim Oficial, lê-se que, agora, “o rendimento inclui o total das receitas e dos rendimentos, de 1 de Outubro de 2017 a 31 de Outubro de 2017, ou o total das receitas e dos rendimentos, de 1 de Novembro de 2016 a 31 de Outubro de 2017 a dividir por 12”. Anteriormente, o regulamento não previa a possibilidade de se calcular a média dos últimos 12 meses.



 



Recordo que as regras deste concurso em relação ao cálculo dos rendimentos para atribuição de uma habitação social tinham sido alvo de críticas por parte de Ella Lei. A deputada dos Operários alertou na semana passada para o facto de as normas estipuladas deixarem de fora alguns candidatos com baixos rendimentos.



 



Segundo o aviso do Instituto de Habitação publicado hoje em Boletim Oficial, os candidatos que já tinham procedido antes à declaração de rendimentos podem voltar a fazê-lo “durante o prazo do período de candidatura”.



 



Sofia Jesus