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LAG: Wong desvaloriza críticas sobre restrições à liberdade
Terça, 28/11/2017

O debate das Linhas de Acção Governativa para a área da Segurança terminou hoje com os deputados a pedirem – pelo segundo dia – mais controlo das polícias na Internet e nas comunicações. Os democratas foram a excepção à regra: Au Kam San e Sulu Sou confrontaram o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, com o que dizem ser ameaças graves à liberdade de expressão e ao direito de manifestação em Macau.

 

Wong Sio Chak negou abusos de autoridade e disse não perceber  a questão. “Sobre esse eventual estreitamento da liberdade individual de expressão nas redes, não percebo o que se disse. Nós temos seguido a legislação. Se tudo está conforme o Código de Processo Penal e se houver um crime que se enquadre nessa legislação, tem que haver uma acusação”, defendeu.

 

Os deputados pró-democracia Au Kam San e Sulu Sou deram o exemplo dos processos-crime abertos contra residentes que terão reencaminhado mensagens com informações falsas sobre o número de mortos durante o tufão.

 

Au Kam San confrontou ainda Wong Sio Chak com o processo movido contra Sulu Sou, por alegada desobediência durante uma manifestação. O caso pode implicar a suspensão do mandato do deputado.

 

O secretário voltou a negar motivações políticas e devolveu a questão a Au Kam San. “Falou bem. Porque é que só se acusam determinadas pessoas em manifestações? Tenho a mesma questão. São tantas manifestações, tantas pessoas que respeitam a lei. E estas pessoas? Não obedeceram à lei porquê?”, lançou.

 

Wong Sio Chak disse ainda que as criticas feitas por Au Kam San à Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças de Segurança eram um “insulto” ao deputado Vong Hin Fai, que faz parte o organismo. Em causa, o acompanhamento dado a queixas contra agentes.

 

Já Sulu Sou apontou para a futura lei sobre cibersegurança. O deputado disse que o Governo se prepara para montar uma rede de vigilância “integral e a todo o terreno” contra os cidadãos - “big brother is watching you” foi a expressão usada.

 

Wong Sio Chak desvalorizou e escudou-se na lei de protecção de dados pessoais. 

 

À excepção dos democratas, são muitos os deputados a pedir mais câmaras de vigilância e sistemas de dados para as polícias.

 

Davis Fong, nomeado e especialista em jogo, sugeriu também o recurso a agentes infiltrados e provocadores para investigar as redes de crime organizado em casinos.

 

Wong Sio Chak afastou a ideia, mas usou a deixa para voltar a criticar a intervenção dos democratas.

 

“Macau é um território muito pequeno. Toda a gente vai saber quem é o agente. É muito difícil, num território onde tudo é transparente, encobrir a identidade de um agente. Também não gostaria que o deputado Au Kam San dissesse que tratamos os casos como uma acusação política”, afirmou.

 

Au Kam San questionou ainda o secretário sobre os jornalistas e políticos impedidos de entrar em Macau.

 

Wong Sio Chak voltou a alegar riscos para a segurança interna, mas não concretizou.

 

Sónia Nunes