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Subsídio complementar aos rendimentos mantém-se nas 4.400
Quinta, 01/03/2012

Os residentes permanentes com salários abaixo das 4.400 patacas vão continuar a receber o Subsídio Complementar aos Rendimentos do Trabalho. O Conselho Executivo já aprovou o regulamento administrativo que prorroga o prazo da medida até 31 de Dezembro deste ano.

 

Apesar da taxa de inflação continuar a subir, o Governo decidiu manter o valor limite do subsídio nas 4.400 patacas. Ou seja, o montante da ajuda é a diferença entre o valor do salário e as 4.400 patacas. O porta-voz do Conselho Executivo justifica a decisão com a existência de “outras medidas integrais de apoio à população”.

 

Questionado se este subsídio se vai manter caso seja aprovado um salário mínimo, Leong Heng Teng disse “não ter ainda condições para responder”, porque a implementação de um salário mínimo está em fase de estudo. No entanto, o porta-voz frisou que o “Governo está atento a todas as situações”.

 

Leong Heng Teng destacou também que, desde 2008, o número de pedidos para este subsídio tem diminuído, situação que é explicada pelos aumentos salariais. Este ano, o Executivo prevê, portanto, gastar menos dinheiro com esta medida, sendo a previsão 34 milhões de patacas. Este subsídio pode ser pedido trimestralmente, e, de acordo com Leong Heng Teng, em Abril irão ser distribuídas as primeiras ajudas do ano.

 

Os requisitos para o requerimento do Subsídio Complementar aos Rendimentos do Trabalho também se mantêm. Em traços gerais, os candidatos têm de auferir menos de 4.400 patacas por mês, serem residentes permanentes, terem 40 anos e estarem inscritos no Fundo de Segurança Social como trabalhadores por conta de outrem