Em destaque

18 de Fevereiro 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9.20602 patacas e 1.1314 dólares norte-americanos.

Protecção Civil: nova unidade com poderes para deter pessoas
Segunda, 27/11/2017

A próxima unidade de protecção civil vai ter competências para fazer detenções, anunciou esta tarde o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. O governante esteve na Assembleia Legislativa para o primeiro dia de apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2018 da tutela. A criação da Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingência, que surge em resposta ao tufão Hato, dominou o debate.

 

Os deputados insistiram com Wong Sio Chak para saber qual a diferença entre a futura direcção de serviços e o actual Corpo de Operações de Protecção Civil. O secretário esclareceu que o novo organismo terá poderes de autoridade pública: “O funcionamento vai ser de alto nível. As funções também englobam a Polícia Judiciária e pode deter pessoas. (...) O nível de actuação pode ir muito mais longe”.

 

Wong Sio Chak afirmou ainda que a decisão de criar uma direcção de serviços para a protecção civil foi tomada por sugestão das autoridades da China, no balanço feito aos estragos provocados pelo Hato.

 

O governante fez questão de sublinhar que os especialistas consultados por Macau citaram o Presidente da República Popular da China: “Essa equipa de peritos apontou para uma visita de Xi Jinping a Zhejiang. Na altura, o Presidente disse que não se deve temer trabalho, mesmo que seja enorme, para assegurar os bens e a vida da população”. “Nas zonas costeiras do nosso país, as acções de protecção civil têm seguido essa directiva”, reforçou.

  

As competências e âmbito de actuação do organismo vão implicar alterações à lei. No debate com os deputados, o secretário não avançou datas para entregar uma proposta à Assembleia Legislativa.

 

Apesar das dúvidas sobre o funcionamento e localização do futuro centro de protecção civil, Wong Sio Chak foi muito elogiado pelos deputados pela actuação das Forças de Segurança durante o tufão Hato.

 

O secretário disse que o governo está ainda “à procura de soluções” para abrir um centro de abrigo para as vítimas de catástrofes. Já a sede da futura direcção da protecção civil deverá ser construída de raiz, na Taipa.

 

Sónia Nunes