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Li Fei: "Não temos uma meta para o sufrágio universal"
Quinta, 01/03/2012

Não existe meta para a introdução do sufrágio universal em Macau, disse, hoje, em declarações aos jornalistas, Li Fei, vice-director da Comissão dos Trabalhos Legislativos do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional.

 

O responsável, que falava no final de um encontro com individualidades da sociedade de Macau, argumenta que ao contrário do que acontece em Hong Kong, a Lei Básica de Macau não estabelece o sufrágio universal como objectivo.

 

De acordo com Li Fei, “a comissão de redacção da Lei Básica já tinha uma posição muito concreta quanto ao sufrágio universal. Temos de seguir os princípios de Macau, a estabilidade e, ainda, temos de seguir as situações reais de Macau. Claro que o processo, em si, ainda vai variar de acordo com as mutações da sociedade. Mas, neste momento, não temos, ainda, uma meta para o sufrágio universal. Se calhar num futuro muito longínquo poderemos ter. Nunca se sabe, por causa das mudanças.”

 


A mesma ideia foi defendida também por Qiao Xiaoyang, vice-secretário geral do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, na sessão de explicação sobre a decisão do Comité, que aprovou que sejam alteradas as metodologias para a escolha do Chefe do Executivo e da Assembleia Legislativa.

 

Ao falar perante 253 personalidades de Macau, Qiao questionou: “Será que se poderá traçar um calendário para a meta do sufrágio universal? A Lei Básica da RAEM foi redigida após a Lei Básica da RAEHK e a da RAEM não traça meta para o sufrágio universal. Será que isso é uma omissão? O vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Edmund Ho, já disse que isto não é uma omissão, não é uma falha. A comissão de redacção da Lei Básica e a sociedade de Macau tinham esse consenso. A intenção da Lei Básica é que as duas metodologias podem ter uma certa estabilidade de longo prazo, não tendo a meta do sufrágio universal.”

 

De acordo com o responsável, as metodologias apenas serão alvo de revisão “só e sempre que seja necessário, nunca se devendo estabelecer outro objectivo para além do que está na Lei Básica. Portanto, não se deve agora estabelecer um calendário.”

 

Na sessão que decorreu esta manhã na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental (Macau Dome), esteve presente também o subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau no Conselho de Estado, Zhang Xiaoming, que apelou para a importância de se obter consensos quanto às alterações para eleger a Assmebleia Legislativa em 2013 e o Chefe do Executivo em 2014. O subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau no Conselho de Estado deixou ainda outro apelo: a história de Macau tem que ser respeitada e não se pode simplesmente copiar modelos de outros países ou regiões.