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Troca de terreno em Coloane: DSSOPT reafirma legalidade
Quinta, 01/03/2012

A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) voltou ontem a garantir que a lei foi cumprida no caso da concessão do terreno da antiga pedreira de Coloane, onde está a ser construída a habitação pública de Seac Pai Van. O processo, recorde-se, tem merecido críticas por parte da Associação Novo Macau, que fala mesmo em corrupção.

 

Em comunicado enviado ontem à noite, a DSSOPT argumenta que o objecto social da concessionária da pedreira – a Empresa Industrial de Materiais de Construção, Limitada – “não permite o exercício da actividade imobiliária”, pelo que a Administração “autorizou a transmissão dos direitos resultantes da concessão a favor da sociedade New Hong Yee Investimentos, S.A.”.

 

A DSSOPT garante ainda que a Lei de Terras estipula que na “transmissão de situações decorrentes da concessão definitiva, não é necessário a autorização prévia da Administração”. De acordo com o diploma, acrescenta o organismo dirigido por Jaime Carion, o caso também não exige a realização de audiência pública, já que este regime se aplica “aos pedidos de novas concessões e modificação do aproveitamento dos terrenos”.

 

Quanto à indemnização a conceder à concessionária – pelo diferencial do terreno anteriormente concedido que ainda não foi aproveitado -, a DSSOPT explica que a Administração se comprometeu a conceder-lhe um outro terreno na mesma zona, com uma área de 8 mil e 832 metros quadrados, uma vez reunidas as condições.

 

Recorde-se que a Associação Novo Macau tem levantado dúvidas sobre este caso, que envolve um membro do Conselho Executivo, Liu Chak Van, accionista da Empresa Industrial de Materiais de Construção, Limitada e também da New Hong Yee Investimentos, S.A.. Ainda esta terça-feira, o deputado Au Kam San apresentou uma interpelação na Assembleia Legislativa, acusando o Governo de tráfico de influências.